02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Gabinete Gabinete 11 - Des.

José Ricardo Porto Processo nº: 0802987-30.2022.8.15.0351 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assuntos: [Adjudicação Compulsória] APELANTE: CLEUMA OLIVEIRA DE FARIAS APELADO: JONATES OLIVEIRA CARNEIRO D E S P A C H O Vistos, etc.

Não obstante ter sido informado o falecimento do promovido pelo seu filho, com apresentação de certidão de óbito, bem como confirmação pela advogada do de cujus, compreendo que o processo deva ser sobrestado para habilitação do espólio, representado pelo seu inventariante.

De fato, mesmo que se trate de demanda envolvendo ex-cônjuges, o falecimento de uma das partes em um processo judicial implica a sua substituição pelo espólio para a continuidade do feito, devendo ser feita a habilitação ou a sucessão processual para regularizar o processo, nos termos do artigo 313, § 2º, II, do CPC.

Dito isso, determino a intimação do terceiro interessado, IGOR RAFAEL OLIVEIRA CARNEIRO, que se apresenta como único filho do casal (ID 36466960), para que informe se há inventário aberto, bem como promova, se for o caso, a habilitação do espólio do promovido no presente feito, no prazo de trinta dias.

Cumpra-se.

João Pessoa, data da assinatura eletrônica.

Marcos Coelho de Salles Relator - Juiz convocado J04
28/08/2025 16:25

Publicado Expediente em 20/08/2025.
28/08/2025 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
28/08/2025 16:14

Conclusos para despacho
28/08/2025 16:12

Juntada de Petição de resposta
19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Gabinete Gabinete 11 - Des.

José Ricardo Porto Processo nº: 0802987-30.2022.8.15.0351 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assuntos: [Adjudicação Compulsória] APELANTE: CLEUMA OLIVEIRA DE FARIAS APELADO: JONATES OLIVEIRA CARNEIRO D E S P A C H O Vistos, etc.

No ID 36466954, foi informado o óbito do promovido (ID 36466959), bem como acostado termo de acordo (ID 36466957) entre a promovente e IGOR RAFAEL OLIVEIRA CARNEIRO, que se apresenta como único filho do casal (ID 36466960).

No termo de acordo, requerem o levantamento de todas as constrições e penhoras sobre o imóvel objeto da lide.

No entanto, a certidão de inteiro teor inserida no ID 31390974 revela que perduram, ao menos, três constrições sobre o bem, todas posteriores ao divórcio, registrados como AV 004, AV 005 e AV 006.

Dado o exposto, e em observância ao princípio geral de cautela, intime-se a parte promovida, na pessoa de sua advogada, a Bela.

GLEISSE RAFAELA MELO CARVALHO ROSA - OAB PB27660-A, para se manifestar sobre o pedido homologação de acordo constante no ID 36466957, no prazo de 15 dias, bem como informe a existência de outros eventuais herdeiros do demandado.

Ato contínuo, habilite-se IGOR RAFAEL OLIVEIRA CARNEIRO como interessado, advogando em causa própria.

Cumpra-se.

João Pessoa, data da assinatura eletrônica.

Gabinete 11 - Des.

José Ricardo Porto Relator j04
18/08/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 12:48

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 22:06

Conclusos para despacho
05/06/2025 22:05

Desentranhado o documento
05/06/2025 22:05

Cancelada a movimentação processual
14/04/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 12:11

Juntada de Petição de resposta
08/03/2025 00:04

Decorrido prazo de JONATES OLIVEIRA CARNEIRO em 07/03/2025 23:59.
06/02/2025 19:17

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 19:05

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 00:11

Decorrido prazo de RAFAEL DANTAS VALENGO em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:03

Decorrido prazo de RAFAEL DANTAS VALENGO em 27/11/2024 23:59.
07/11/2024 09:40

Conclusos para despacho
07/11/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 09:09

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 13:33

Conclusos para despacho
22/07/2024 13:27

Recebidos os autos do CEJUSC
22/07/2024 13:26

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 22/07/2024 09:30 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.
01/07/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 16:57

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 22/07/2024 09:30 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.
01/07/2024 15:20

Recebidos os autos.
01/07/2024 15:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB
01/07/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 14:25

Conclusos para despacho
21/06/2024 14:17

Juntada de Petição de parecer
21/06/2024 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/06/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 19:29

Conclusos para despacho
10/06/2024 19:27

Recebidos os autos
10/06/2024 19:27

Juntada de despacho
17/02/2024 09:02

Baixa Definitiva
17/02/2024 09:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
17/02/2024 09:01

Transitado em Julgado em 16/02/2024
17/02/2024 00:03

Decorrido prazo de CLEUMA OLIVEIRA DE FARIAS em 16/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:05

Decorrido prazo de JONATES OLIVEIRA CARNEIRO em 15/02/2024 23:59.
14/12/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 17:05

Prejudicado o recurso
17/11/2023 16:29

Conclusos para despacho
17/11/2023 16:25

Juntada de Petição de manifestação
17/11/2023 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 10:11

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 08:48

Conclusos para despacho
16/11/2023 08:48

Juntada de Certidão
15/11/2023 07:46

Recebidos os autos
15/11/2023 07:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/11/2023 07:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA • Arquivo

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INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

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