10/09/2025 12:56

Decorrido prazo de GILBERTO VIEIRA DA SILVA em 08/09/2025 23:59.
08/09/2025 21:46

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 00:15

Publicado Expediente em 01/09/2025.
30/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca da Capital 2º Vara do Fórum Regional de Mangabeira Av.

Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 Nº DO PROCESSO: 0802089-37.2024.8.15.2003 AÇÃO: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) AUTOR: GILBERTO VIEIRA DA SILVA REU: ERLEN DA SILVA BEZERRA Vistos os autos.

DEFIRO o pedido de id. 116858026.

A quebra de sigilo fiscal, conquanto seja medida excepcional, mostra-se cabível para demonstrar a capacidade financeira das partes, notadamente quando se trata de pleito alimentar.

Aliás, a rigor, em processos relativos ao direito de família, não caracteriza quebra do sigilo fiscal e bancário solicitar a declaração do imposto de renda e/ou cópia de extratos da conta bancária da parte, posto que, ao julgador, como destinatário da prova, incumbe determinar aquelas necessárias ao deslinde da questão.

Assim, considerando que os argumentos trazidos aos autos pelas partes, para melhor instruir o feito e aquilatar a reais possibilidades do genitor, segue sua consulta via Infojud quanto às três últimas declarações de imposto de renda.

Com a juntada dos novos documentos, digam as partes, por seus patronos, em 05 (cinco) dias.

Após o que, vistas ao MP.

P.

I.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.

Angela Coelho de Salles Correia Juíza de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”
28/08/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 10:48

Determinada a quebra do sigilo fiscal
18/08/2025 10:48

Deferido o pedido de
23/07/2025 21:41

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 12:01

Conclusos para despacho
16/07/2025 19:40

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 12:31

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 09/07/2025 11:00 2ª Vara Regional de Família de Mangabeira.
09/07/2025 10:13

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
30/05/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 09:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 09:02

Juntada de Petição de diligência
21/05/2025 14:17

Publicado Expediente em 16/05/2025.
21/05/2025 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:08

Expedição de Mandado.
14/05/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 10:41

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 09/07/2025 11:00 2ª Vara Regional de Família de Mangabeira.
12/05/2025 12:26

Determinada diligência
12/05/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 10:59

Conclusos para decisão
12/05/2025 10:59

Juntada de Certidão
12/05/2025 08:51

Determinada diligência
12/05/2025 08:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/04/2025 10:24

Conclusos para despacho
29/04/2025 16:10

Juntada de Petição de manifestação
22/04/2025 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 13:54

Decorrido prazo de GILBERTO VIEIRA DA SILVA em 15/04/2025 23:59.
09/04/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 00:33

Publicado Expediente em 31/03/2025.
29/03/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 20:54

Determinada diligência
25/03/2025 20:54

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 14:09

Juntada de Petição de réplica
18/02/2025 09:45

Conclusos para despacho
18/02/2025 09:44

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
15/02/2025 02:44

Decorrido prazo de GILBERTO VIEIRA DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
09/01/2025 02:01

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
08/01/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 11:03

Juntada de Certidão
08/01/2025 11:00

Desentranhado o documento
07/01/2025 13:01

Determinada diligência
07/01/2025 13:01

Outras Decisões
23/10/2024 10:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/10/2024 08:35

Conclusos para despacho
22/10/2024 01:36

Decorrido prazo de GILBERTO VIEIRA DA SILVA em 21/10/2024 23:59.
01/10/2024 09:06

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
28/08/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 20:43

Juntada de Petição de contestação
12/06/2024 12:05

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 12/06/2024 11:00 2ª Vara Regional de Família de Mangabeira.
12/06/2024 12:05

Decisão Interlocutória de Mérito
10/06/2024 12:31

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
22/05/2024 07:47

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 23:01

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 06:40

Conclusos para decisão
15/05/2024 11:24

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
08/05/2024 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2024 12:04

Juntada de Petição de diligência
22/04/2024 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2024 11:15

Juntada de Petição de diligência
16/04/2024 12:28

Expedição de Mandado.
16/04/2024 12:28

Expedição de Mandado.
16/04/2024 12:23

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 12/06/2024 11:00 2ª Vara Regional de Família de Mangabeira.
05/04/2024 13:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
05/04/2024 13:30

Concedida a Antecipação de tutela
05/04/2024 13:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GILBERTO VIEIRA DA SILVA - CPF: *29.***.*89-37 (AUTOR).
02/04/2024 09:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comunicações • Arquivo

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