TJPB - 0800512-83.2016.8.15.0231

26/08/2025 00:00

Intimação

23/05/2025 17:41

Baixa Definitiva

23/05/2025 17:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

23/05/2025 17:39

Juntada de Decisão

17/09/2024 10:19

Juntada de Certidão

06/11/2023 11:33

Juntada de Certidão

01/11/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023 15:07

Conclusos para despacho

09/10/2023 14:57

Juntada de Petição de contrarrazões

06/09/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.

02/09/2023 11:01

Juntada de Petição de petição

11/08/2023 00:21

Decorrido prazo de EDNALDO RIBEIRO DA SILVA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023 00:21

Decorrido prazo de EDNALDO RIBEIRO DA SILVA em 10/08/2023 23:59.

17/07/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023 15:21

Recurso Especial não admitido

03/05/2023 13:51

Conclusos para despacho

03/05/2023 10:58

Juntada de Petição de cota

18/04/2023 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023 18:08

Juntada de Petição de contrarrazões

08/03/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.

11/02/2023 11:30

Juntada de Petição de recurso especial

31/01/2023 00:09

Decorrido prazo de EDNALDO RIBEIRO DA SILVA em 30/01/2023 23:59.

30/11/2022 12:15

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022 00:16

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 18/10/2022 23:59.

18/10/2022 17:36

Embargos de Declaração Acolhidos

13/10/2022 11:15

Juntada de Certidão de julgamento

13/10/2022 11:10

Juntada de Certidão de julgamento

13/10/2022 11:03

Juntada de Certidão de julgamento

13/10/2022 10:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/09/2022 12:02

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022 11:40

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022 11:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/09/2022 09:16

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022 14:22

Conclusos para despacho

31/08/2022 16:43

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/05/2022 14:51

Conclusos para despacho

02/05/2022 14:40

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022 14:27

Conclusos para despacho

29/03/2022 12:33

Juntada de Decisão

06/10/2021 13:43

Juntada de Certidão

14/09/2021 15:18

Juntada de Certidão

27/08/2021 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPOROROCA em 26/08/2021 23:59:59.

23/07/2021 12:29

Juntada de Petição de petição

29/06/2021 14:53

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021 13:21

Recurso especial admitido

23/04/2021 09:32

Conclusos para despacho

23/04/2021 08:54

Juntada de Petição de cota

05/04/2021 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2021 11:15

Expedição de Outros documentos.

28/03/2021 12:14

Juntada de Petição de contrarrazões

27/03/2021 00:03

Decorrido prazo de EDNALDO RIBEIRO DA SILVA em 26/03/2021 23:59:59.

23/02/2021 10:22

Expedição de Outros documentos.

20/02/2021 12:59

Juntada de Petição de recurso especial

10/01/2021 12:43

Juntada de Petição de petição

24/12/2020 10:34

Expedição de Outros documentos.

23/12/2020 21:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/12/2020 00:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 14/12/2020 23:59:59.

09/12/2020 19:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/11/2020 07:26

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020 23:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/11/2020 17:51

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2020 14:21

Conclusos para despacho

12/10/2020 06:50

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/09/2020 13:20

Conclusos para despacho

29/09/2020 12:37

Juntada de Petição de contrarrazões

14/09/2020 15:37

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020 19:59

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2020 14:17

Conclusos para despacho

05/09/2020 11:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/08/2020 11:29

Juntada de Petição de petição

14/08/2020 10:42

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020 22:41

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAPOROROCA - CNPJ: 09.***.***/0001-78 (APELADO) e não-provido

29/07/2020 00:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 28/07/2020 23:59:59.

28/07/2020 17:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/07/2020 17:37

Expedição de Outros documentos.

11/07/2020 16:54

Expedição de Outros documentos.

11/07/2020 16:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/07/2020 14:34

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2020 10:01

Conclusos para despacho

13/05/2020 19:49

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/01/2020 13:38

Conclusos para despacho

30/01/2020 13:36

Juntada de Petição de cota

17/01/2020 07:39

Autos entregues em carga/vista ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

17/01/2020 07:39

Expedição de Outros documentos.

16/01/2020 21:36

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2019 14:25

Conclusos para despacho

16/12/2019 14:25

Juntada de Certidão

16/12/2019 14:25

Juntada de Certidão de prevenção

15/12/2019 15:43

Recebidos os autos

15/12/2019 15:43

Distribuído por sorteio