28/08/2025 01:16

Publicado Sentença em 28/08/2025.
28/08/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0876966-51.2024.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Promovente: AUTOR: MARCELO CLAUDINO DE OLIVEIRA Promovido: REU: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado do(a) REU: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449 SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO IMPROCEDÊNCIA Vistos etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passo à decisão.

A sentença do juiz leigo se adequou perfeitamente à matéria fática contida nos autos e é condizente com o ordenamento jurídico e seus preceitos fundamentais.

Merece a homologação definida em lei: Art. 40 da LJE.

O Juiz leigo que tiver dirigido a instrução proferirá sua decisão e imediatamente a submeterá ao Juiz togado, que poderá homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis.

Ex positis, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO A SENTENÇA PROLATADA PELO JUIZ LEIGO.

Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se, Registre-se e Intimem-se.

Havendo interposição de embargos declaratórios, certifique-se quanto à tempestividade e intime-se a parte adversa para resposta em 05 (cinco) dias.

Após o prazo legal, apresentada ou não resposta, remetam-se os autos ao Juiz(a) Leigo(a) prolator do projeto de sentença, para os devidos fins.

Interposto recurso inominado tempestivo, façam-se os autos conclusos.

Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, não havendo outros requerimentos, arquive-se, com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

João Pessoa – PB, data e assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito
26/08/2025 11:52

Expedição de Carta.
26/08/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 11:20

Julgado improcedente o pedido
16/08/2025 11:22

Conclusos para despacho
16/08/2025 11:22

Juntada de Projeto de sentença
14/08/2025 22:02

Juntada de provimento correcional
01/04/2025 11:08

Conclusos ao Juiz Leigo
01/04/2025 11:08

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 01/04/2025 11:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
31/03/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 05:22

Juntada de entregue (ecarta)
27/02/2025 12:40

Expedição de Carta.
27/02/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 12:38

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 01/04/2025 11:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
27/02/2025 12:24

Juntada de
27/02/2025 11:34

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 09:33

Conclusos para julgamento
26/02/2025 10:27

Juntada de documento de comprovação
26/02/2025 09:47

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 26/02/2025 09:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.
25/02/2025 21:05

Juntada de Petição de contestação
25/02/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 08:28

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/12/2024 07:26

Expedição de Certidão.
11/12/2024 10:48

Expedição de Carta.
11/12/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 10:45

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 26/02/2025 09:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.
10/12/2024 12:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/12/2024 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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