12/03/2024 02:55

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 08:38

Arquivado Definitivamente
21/12/2023 10:51

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 21:35

Juntada de Alvará
13/12/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 00:04

Publicado Despacho em 13/12/2023.
13/12/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
12/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0837329-30.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos etc.

Os alvarás de pagamento são, em princípio, intransferíveis para benefício de terceiros.

Assim, INDEFIRO o pedido de expedição de alvará de pagamento a parte, tendo como beneficiário o seu assistente ou mesmo terceira pessoa, EXCETO se expressamente autorizada pela parte tal forma de pagamento e atendendo tal autorização aos requisitos legais (documento, com qualquer forma, contendo poderes especiais para receber e dar quitação, referindo-se ao processo ora em curso, nomeando o valor a ser transferido e com a assinatura da parte devidamente reconhecida por cartório, ou assinado digitalmente o documento).

De outro modo, deverá a parte, por intermédio do seu assistente, peticionar informando a sua conta bancária para as providências cabíveis.

Fica, desde já, autorizado o destacamento dos honorários contratuais, em caso de requerimento nesse sentido e de juntada do respectivo contrato.

Informados os dados da conta de titularidade da parte autora, expeça-se alvará em seu favor no modelo eletrônico.

Cumpridas as determinações supra e nada mais havendo, arquive-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
08/12/2023 22:52

Expedido alvará de levantamento
07/12/2023 07:31

Conclusos para despacho
06/12/2023 23:16

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 00:34

Publicado Despacho em 04/12/2023.
02/12/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0837329-30.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Tendo em vista a ausência de poder específico na procuração no sentido de levantar alvarás, indefiro o peticionado no ID 81667090.

Não sendo indicada conta do autor em 48h, expeça-se no modelo convencional arquivando-se em seguida.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
30/11/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 14:20

Indeferido o pedido de LUCAS EMANNUEL DE SOUSA MARREIRO - CPF: *95.***.*34-43 (EXEQUENTE)
28/11/2023 01:10

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 27/11/2023 23:59.
23/11/2023 09:26

Juntada de Petição de petição
05/11/2023 21:27

Conclusos para despacho
05/11/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 12:42

Determinado o arquivamento
03/11/2023 12:42

Expedido alvará de levantamento
02/11/2023 03:13

Conclusos para despacho
01/11/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 00:29

Publicado Despacho em 01/11/2023.
01/11/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0837329-30.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte executada para pagamento do valor da condenação, corrigido monetariamente, no prazo de quinze dias, conforme requerido no evento retro, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento), e penhora via SISBAJUD.

Há de se observar que descabe honorários de execução no âmbito dos juizados (enunciado 97 do FONAJE).

Decorrido o prazo para pagamento voluntário, terá início o prazo de quinze dias, independentemente de nova intimação, para que seja apresentada impugnação (art. 525 do NCPC).

Havendo obrigação de fazer determinada na sentença, intime-se pessoalmente para cumprimento.

Intime-se ainda a parte exequente desde já para indicação de dados bancários para futura liberação de valores.

Prazo de cinco dias.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Juíza de Direito
30/10/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 11:54

Determinada diligência
27/10/2023 11:23

Conclusos para despacho
27/10/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 00:19

Publicado Intimação em 23/10/2023.
21/10/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
20/10/2023 00:00

Intimação

O(A) MM.

Juiz(a) de Direito do juizado supra manda que, em cumprimento a este, intime o(a) advogado(a) para requerer a execução, instruindo o pedido com demonstrativo discriminado e atualizado do débito, nos termos do art. 523 e ss do CPC, no prazo de cinco dias.
19/10/2023 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 08:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/10/2023 08:33

Transitado em Julgado em 19/10/2023
19/10/2023 00:56

Decorrido prazo de LUCAS EMANNUEL DE SOUSA MARREIRO em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 00:56

Decorrido prazo de MARINA CANTALICE DE LIMA MARREIRO em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 00:56

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 18/10/2023 23:59.
02/10/2023 00:43

Publicado Sentença em 02/10/2023.
30/09/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0837329-30.2023.8.15.2001 SENTENÇA Vistos, etc.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO.

Sem custas.

Registrada e publicada eletronicamente.

Intime(m)-se.

Decorrido o prazo de cinco dias após o trânsito em julgado sem que o(a) exequente requeira a execução, instruindo o pedido com demonstrativo discriminado e atualizado do débito, nos termos do art. 523 e ss do CPC, arquive-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito
28/09/2023 13:47

Julgado procedente o pedido
27/09/2023 18:30

Conclusos para despacho
27/09/2023 18:30

Juntada de Projeto de sentença
26/09/2023 22:16

Conclusos ao Juiz Leigo
26/09/2023 11:37

Juntada de Petição de réplica
26/09/2023 09:08

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 26/09/2023 09:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.
25/09/2023 17:24

Juntada de Petição de contestação
15/09/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 11:21

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 26/09/2023 09:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.
21/08/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 10:28

Outras Decisões
21/08/2023 08:56

Conclusos para despacho
21/08/2023 08:56

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 21/08/2023 08:40 1º Juizado Especial Cível da Capital.
31/07/2023 16:58

Juntada de Petição de aviso de recebimento
11/07/2023 17:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 17:53

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 21/08/2023 08:40 1º Juizado Especial Cível da Capital.
10/07/2023 11:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/07/2023 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
11/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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