25/08/2025 01:33

Publicado Expediente em 25/08/2025.
23/08/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itaporanga PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802153-25.2023.8.15.0211 DECISÃO

Vistos.

Inicialmente, em atenção ao teor da Recomendação n. 159/2024 – CNJ, foi determinada a intimação pessoal da parte autora ao Fórum a fim de confirmar o ajuizamento do presente processo, bem como os poderes outorgados a(o) advogado(a) constiuído(a) nos autos.

Ocorre que a experiência deste Magistrado, após ter procedido com a oitiva de diversas pessoas que compareceram ao fórum de Itaporanga para aquele fim, demonstrou a contraproducência da medida adotada, pois percebeu-se que a grande maioria das pessoas que compareceram eram cidadãos simples, normalmente do campo, idosas, com dificuldade de locomoção e de expressão.

Ademais, percebeu-se que a grande maioria dos que compareceram confirmaram o desejo de ajuizar ação judicial em razão de supostos descontos ocorridos em seus respectivos benefícios previdenciários ou contas bancárias.

Com efeito, objetivando cumprir a recomendação retromencionada ao mesmo tempo em que se busca garantir o acesso à justiça e ainda evitar constrangimentos desnecessários a pessoas em condição de vulnerabilidade, dispenso o comparecimento pessoal da parte em juízo, mas determino que o(a) advogado(a) constituído(a) junte aos autos, alternativamente, o seguinte: a) Procuração pública em nome do autor ou da autora da ação, mencionando-se expressamente poderes para ajuizamento de ações contra determinada(s) pessoa(s), de acordo com o caso concreto; b) Arquivo de vídeo contendo declaração da própria parte, afirmando seu desejo de ajuizar ação contra determinada(s) pessoa(s), bem como identificando seu(sua) respectivo(a) advogado(a) no caso concreto.

Prazo para juntada: 15 (quinze) dias.

Tudo isso sob pena de extinção do processo por falta de capacidade postulatória.

Intimem-se.

Com ou sem a juntada dos documentos acima mencionados, conclusos para prosseguimento do feito.

Itaporanga, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
21/08/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 13:21

Determinada a emenda à inicial
18/02/2025 08:48

Conclusos para decisão
07/02/2025 20:47

Juntada de Petição de resposta
15/01/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 08:56

Determinada diligência
13/12/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 08:27

Conclusos para despacho
27/11/2024 00:02

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 10:11

Juntada de Petição de réplica
22/08/2024 07:28

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 22:51

Juntada de provimento correcional
06/05/2024 12:21

Conclusos para despacho
03/05/2024 20:14

Juntada de Petição de contestação
03/05/2024 19:51

Juntada de Petição de contestação
15/04/2024 11:18

Juntada de documento de comprovação
25/03/2024 08:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 07:41

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 09:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/10/2023 09:26

Decretada a revelia
27/10/2023 08:20

Conclusos para despacho
03/10/2023 02:25

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 02/10/2023 23:59.
06/09/2023 13:13

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/08/2023 00:50

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO em 08/08/2023 23:59.
01/08/2023 13:11

Juntada de carta
08/07/2023 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 13:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
27/06/2023 13:39

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 13:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO - CPF: *38.***.*14-04 (AUTOR).
27/06/2023 13:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/06/2023 14:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/06/2023 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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