TJPB - 0802070-30.2025.8.15.0731
1ª instância - Juizado Especial Misto de Cabedelo
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 01:19
Publicado Expediente em 28/08/2025.
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28/08/2025 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
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27/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Cabedelo Processo nº.: 0802070-30.2025.8.15.0731 Autor: JOSE ENIVALDO ARAUJO DOS SANTOS Ré(u): MAGAZINE LUIZA e outros SENTENÇA Vistos, etc.
Dispensado o relatório na forma da lei.
Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A).
Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Havendo obrigação de fazer, tendo em vista o efeito somente devolutivo dos recursos interpostos em sede de juizados especiais cíveis, a teor do art. 43 da Lei 9.099/95, intime-se pessoalmente a parte promovida, bem como seu advogado eventualmente habilitado através do sistema, ou, ainda, conforme o caso, oficie-se ao órgão referido no projeto de sentença, para fiel cumprimento desta decisão.
Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, intime-se a parte adversa para manifestação.
Após o prazo legal, remetam-se os autos ao(à) Juiz(a) Leigo(a) prolator(a) do projeto de sentença, para os devidos fins.
Interposto recurso inominado, sendo desnecessária melhor análise, às contrarrazões, isto feito, à Egrégia Turma Recursal.
Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, aguarde, em arquivo, o cumprimento voluntário, no prazo de 15 dias, independentemente de nova intimação, nos termos do art. 52, inciso III, da Lei nº 9.099/95.
Decorrido o prazo para pagamento/cumprimento voluntário, não havendo manifestação expressa da parte autora, aguarde-se, em arquivo, eventual requerimento de execução.
Havendo a parte autora requerido a execução, com os devidos cálculos, voltem-me os autos conclusos para apreciação do pedido.
Caso a parte autora tenha ajuizado a demanda sem assistência de advogado e havendo necessidade, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para os devidos fins.
Após, voltem-me os autos conclusos.
Cumprida voluntariamente a decisão no valor correto e transitada em julgado esta sentença, expeça-se alvará eletrônico com as cautelas de praxe, intimando-se a parte autora para ciência e levantamento dos valores.
Não havendo outros requerimentos, após o prazo de 10 dias, voltem os autos conclusos para fins de sentença de extinção.
CABEDELO-PB, data do protocolo eletrônico.
Juiz(a) de Direito -
26/08/2025 11:19
Expedição de Mandado.
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26/08/2025 11:11
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2025 11:11
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2025 08:56
Julgado procedente em parte do pedido
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22/07/2025 17:06
Conclusos para despacho
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22/07/2025 17:06
Juntada de Projeto de sentença
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22/07/2025 17:04
Conclusos ao Juiz Leigo
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22/07/2025 17:02
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
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20/05/2025 14:27
Conclusos ao Juiz Leigo
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20/05/2025 13:31
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 20/05/2025 10:00 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
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19/05/2025 21:47
Juntada de Petição de contestação
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19/05/2025 17:45
Juntada de Petição de substabelecimento
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16/05/2025 13:55
Juntada de Petição de petição
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16/05/2025 12:00
Juntada de Petição de petição
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13/05/2025 10:09
Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRÔNICO DA AMAZÔNIA LTDA em 12/05/2025 23:59.
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13/05/2025 10:09
Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA em 12/05/2025 23:59.
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13/05/2025 10:09
Decorrido prazo de JOSE ENIVALDO ARAUJO DOS SANTOS em 12/05/2025 23:59.
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08/05/2025 12:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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08/05/2025 12:51
Juntada de Petição de diligência
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06/05/2025 10:20
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
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24/04/2025 05:16
Expedição de Mandado.
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24/04/2025 05:16
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2025 05:16
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2025 05:13
Juntada de informação
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24/04/2025 05:11
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 20/05/2025 10:00 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
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03/04/2025 17:47
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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03/04/2025 17:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Projeto de sentença • Arquivo
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