10/09/2025 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2025 13:00

Juntada de Petição de diligência
10/09/2025 02:34

Publicado Expediente em 09/09/2025.
10/09/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Santa Rita R VIRGÍNIO VELOSO BORGES, SN, ALTO DO EUCALIPTO, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Número do Processo: 0806061-50.2025.8.15.0331 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assunto: [Remoção, Nomeação, Curatela] Polo ativo: REQUERENTE: ANDRESA MOURA DA SILVA Polo passivo: REQUERIDO: FRANCISCO FLORENCIO DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé, que foi agendado o exame pericial, junto ao Complexo Psiquiátrico Juliano Moreira, para a parte abaixo descrita: SANTA RITA, 5 de setembro de 2025 ALISSON TEIXEIRA DA COSTA
05/09/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 12:01

Expedição de Mandado.
05/09/2025 11:56

Juntada de Certidão
01/09/2025 01:19

Publicado Expediente em 01/09/2025.
30/08/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTA RITA/PB - JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA Rua: Virgínio Veloso Borges, s/n, Alto dos Eucaliptos CEP.:58.300-270 Fone: (83) 9 9142-9944 Processo nº: 0806061-50.2025.8.15.0331 REQUERENTE: ANDRESA MOURA DA SILVA REQUERIDO: FRANCISCO FLORENCIO DA SILVA MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADA De ordem da MM Juíza de Direito da vara supra, intimo-a para ciência de todo o teor do despacho id 121703319 prolatado nos autos.

DESPACHO Visto.

Defiro o pedido, segue link para acesso à audiência de forma virtual: https://us02web.zoom.us/j/5368531185?pwd=Q2l6YTVDQjBYVi9PQmNFOWQwMHNKZz09 Intime-se para ciência.

Advogado: MARIA LUCINEIDE DE LACERDA SANTANA OAB: PB11662-B Endereço: desconhecido SANTA RITA, 28 de agosto de 2025 De ordem, ALISSON TEIXEIRA DA COSTA Servidor Judiciário
28/08/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 11:04

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 10:16

Conclusos para despacho
28/08/2025 09:12

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 02:04

Publicado Expediente em 21/08/2025.
21/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTA RITA/PB - JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA Rua: Virgínio Veloso Borges, s/n, Alto dos Eucaliptos CEP.:58.300-270 Fone: (83) 9 9142-9944 Processo nº: 0806061-50.2025.8.15.0331 REQUERENTE: ANDRESA MOURA DA SILVA REQUERIDO: FRANCISCO FLORENCIO DA SILVA MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) De ordem da MM Juíza de Direito da vara supra, intimo a parte autora, por sua advogada, para ciência de todo o teor da DECISÃO ID 120175274 prolatada nos autos.

DECISÃO Visto.

ANDRÊSA MOURA DA SILVA, devidamente qualificada na inicial, requereu a Substituição da Curatela de FRANCISCO FLORÊNCIO DA SILVA, alegando, em síntese, que é filha do interditado, tendo falecido a sua atual curadora, MARIA EUNICE MOURA DA SILVA e, por esse motivo, pretende substituí-la no exercício do múnus.

Com a petição inicial acostou procuração e os documentos.

Autos conclusos para análise. É o relatório.

Decido.

Compulsando os autos, verifica-se que a incapacidade do interditado é incontroversa, consubstanciada na interdição do requerido procedida nos autos do processo nº 0802450-37.2018.815.0751, cingindo-se a questão em saber se a promovente preenche os requisitos do encargo de curador.

A questão relativa ao exercício da curatela do incapaz é um múnus público com previsão legal, destinada a alguém reger e defender os interesses de pessoa incapaz, seja em razão de enfermidade, seja em razão de doença mental, que é o que acontece nos autos.

Pela prova que se vê dos autos o interditado se encontra sem curador e deve-se imediatamente ser nomeado substituto para o encargo, mesmo que de forma provisória, até o julgamento destes autos.

A parte requerente é quem atualmente presta assistência ao incapaz e por esse motivo requer que lhe seja deferida a curatela.

Caracterizando o fumus boni iuris.

Sendo assim, entendo que, efetivamente, a parte autora preenche os requisitos, em uma primeira análise, pois é filha do interditado, sendo a pessoa que buscou a regularização da representação do incapaz.

Aduz na inicial que é necessária a regularização da representação do interditado para os fins de recebimento do seu benefício do INSS, além dos atos cotidianos, trazendo enormes prejuízos para todos, considerando a falta dinheiro para o seu sustento, caracterizando o periculum in mora.

Diante do exposto, presentes os requisitos do periculum in mora e do fumus boni iuris, DEFIRO o pedido de Tutela de urgência e para fim de nomear provisoriamente a Sra.

ANDRÊSA MOURA DA SILVA como curadora provisória de FRANCISCO FLORÊNCIO DA SILVA, interditado, fazendo-se cessar o encargo de MARIA EUNICE MOURA DA SILVA.

Servirá a presente decisão, conforme art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba - Tribunal de Justiça da Paraíba, como TERMO DE CURATELA PROVISÓRIA, conforme segue: AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA nº 0806061-50.2025.8.15.0331, por meio deste termo nomeio a Sra.

ANDRÊSA MOURA DA SILVA, brasileira, solteira, vendedora, inscrita no CPF: *77.***.*10-17, residente e domiciliada na Rua Jornal O Liberal, S/N, Quadra 11, Lote 21, Marcos Moura, Santa Rita - PB, como CURADOR(A) PROVISÓRIO(A) do(a) interditado(a), FRANCISCO FLORÊNCIO DA SILVA, brasileiro, viúvo, inscrito no CPF sob o n.º *77.***.*14-68, residente e domiciliado na Rua Jornal O Liberal, S/N, Quadra 11, Lote 21, Marcos Moura, Santa Rita - PB, em substituição à Sra.

MARIA EUNICE MOURA DA SILVA (falecida), a qual se compromete a cumprir sem dolo, sem malícia, de pura e sã consciência o encargo para o qual lhe foi confiado, zelando convenientemente bem da pessoa e bens do interditando, tendo como deveres e obrigações: Receber rendas, pensões, benefícios do INSS e quantias a ele(a) devidas; Abrir/movimentar/encerrar contas bancárias; Cadastrar, alterar, substituir senha(s) bancária (s) e/ou de benefícios; Fazer-lhe as despesas de subsistência, bem como as de administração, conservação e melhoramento de bens, estes se chegarem a seu conhecimento, dentro das posses do interditado(a); Ter poder deliberatório a respeito de moradia, posse de coisas e pessoas que possam ter acesso ao interditado(a); Assisti-lo junto as suas necessidades com a solicitação de médico(s), enfermeiro(s), medicamento(s), internação em hospitais, enfim, toda medida destinada ao pronto atendimento, que necessite da intervenção de uma pessoa para agir com poder de representação; Transigir; Propor em Juízo/administrativamente (junto a órgãos públicos e privados) as ações/os requerimentos e defendê-lo(a) nos pleitos contra ele(a) movidos.

Defiro o pedido de justiça gratuita.

Expeça-se o termo de curatela provisório.

Designo o dia 16/09/2025, pelas 10h15, para oitiva das partes, na sala de audiências desta unidade forense.

Advogado: MARIA LUCINEIDE DE LACERDA SANTANA OAB: PB11662-B Endereço: desconhecido SANTA RITA, 19 de agosto de 2025 De ordem, ALISSON TEIXEIRA DA COSTA Servidor Judiciário
19/08/2025 14:12

Expedição de Mandado.
19/08/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:03

Audiência de interrogatório conduzida por Juiz(a) designada para 16/09/2025 10:15 3ª Vara Mista de Santa Rita.
14/08/2025 07:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
14/08/2025 07:42

Concedida a Antecipação de tutela
13/08/2025 08:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/08/2025 08:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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