01/09/2025 14:05

Juntada de documento de comprovação
28/08/2025 07:31

Juntada de Certidão de intimação
28/08/2025 01:16

Publicado Expediente em 28/08/2025.
28/08/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª VARA REGIONAL DO JUÍZO DAS GARANTIAS - COMARCA DE CAMPINA GRANDE INQUÉRITO POLICIAL (279) 0801979-57.2022.8.15.0241 DESPACHO.

O Ministério Público apresentou Acordo de Não Persecução Penal, já formalizado e assinado pelas partes, nos termos do artigo 28-A do CPP.

Para os fins do disposto no artigo 28-A, § 4º, CPP, designo audiência para 23 de setembro de 2025, às 08h05min, por meio do App ZOOM, conforme link abaixo Intime o(a)(s) investigado(a)(s) para comparecer pessoalmente à sala de audiência da 4ª Vara Regional das Garantias no Fórum da Comarca de Campina Grande/PB ou acesse à audiência por meio do App ZOOM.

Havendo Advogado(a)(s) habilitado(a)(s) ou indicado(a)(s) pelo(a)(s) investigado(a)(s) quando da celebração do acordo, intime-o(a)(s), por meio do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) - Resolução CNJ n. 455, com alteração pela Resolução CNJ n. 569.

Em caso negativo, intime a Defensoria Pública.

Expeça mandado de urgência, se necessário.

Nos termos do artigo 102 do CNJ da CGJ do TJPB, serve este despacho como carta citação/ notificação/intimação/precatória/ofício.

Campina Grande/PB, data da assinatura eletrônica.

ANTONIO MAROJA LIMEIRA FILHO Juiz(a) de Direito [documento datado e assinado eletronicamente – artigo 2º da Lei n. 11.419/2006] LINK: https://us02web.zoom.us/my/cpg.vrjga04
26/08/2025 13:20

Juntada de documento de comprovação
26/08/2025 11:54

Juntada de Carta precatória
26/08/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 11:06

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 23/09/2025 08:05 4ª Vara Regional das Garantias.
26/08/2025 08:26

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 18:12

Conclusos para despacho
12/08/2025 18:11

Juntada de Certidão
12/05/2025 15:48

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/04/2025 12:55

Conclusos para despacho
07/02/2025 19:39

Juntada de Petição de cota
30/11/2024 21:59

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 15:15

Outras Decisões
24/11/2024 10:43

Conclusos para decisão
20/11/2024 11:34

Redistribuído por sorteio em razão de ao Juiz de Garantias
09/09/2024 19:39

Juntada de Petição de cota
16/07/2024 02:18

Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Monteiro em 15/07/2024 23:59.
15/07/2024 22:04

Juntada de Petição de cota
27/06/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 13:12

Juntada de Certidão
27/06/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 12:49

Outras Decisões
05/06/2024 08:46

Conclusos para decisão
05/06/2024 08:46

Juntada de Certidão
03/06/2024 19:24

Juntada de Petição de cota
19/04/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 12:10

Juntada de Certidão
02/09/2023 14:01

Determinada Requisição de Informações
31/08/2023 09:31

Conclusos para despacho
18/08/2023 08:18

Juntada de Petição de cota
17/08/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 10:52

Juntada de Certidão
17/08/2023 00:37

Juntada de provimento correcional
15/08/2023 08:20

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
15/08/2023 08:19

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
16/05/2023 11:34

Juntada de Petição de diligência
16/10/2022 18:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/10/2022 18:17

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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