TJPB - 0802741-32.2023.8.15.0211
1ª instância - 1ª Vara Mista de Itaporanga
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/11/2023 08:44
Arquivado Definitivamente
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08/11/2023 08:43
Transitado em Julgado em 30/09/2023
-
19/10/2023 00:42
Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DA SILVA em 18/10/2023 23:59.
-
02/10/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0802741-32.2023.8.15.0211 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Empréstimo consignado] AUTOR: JOAO PEREIRA DA SILVA REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
Vistos etc.
As partes, acima identificadas e já qualificadas nos autos, chegaram a uma solução consensual da lide.
Na petição inserida no ID 79103369, as partes apresentaram termo de acordo extrajudicial, requerendo a sua homologação e consequente extinção do feito.
Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.
Passo a decidir.
De conformidade com o disposto no art. 840 do Código Civil de 2002, é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem litígios mediante concessões mútuas.
No caso em tela, as partes celebraram acordo como forma de solução do litígio, consoante Termo de Acordo juntado no ID 79103369.
ANTE O EXPOSTO, mais que dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.
Custas remanescentes dispensadas, nos termos do art. 90, §3°, do CPC.
Honorários advocatícios nos termos do acordo firmado (art. 90, § 2º, CPC).
Tendo em vista que as partes renunciaram ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
P.
R.
I.
Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.
Francisca Brena Camelo Brito Juíza de Direito -
30/09/2023 06:24
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2023 06:24
Homologada a Transação
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27/09/2023 22:05
Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 25/09/2023 23:59.
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26/09/2023 09:12
Conclusos para despacho
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22/09/2023 12:11
Juntada de Petição de petição
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14/09/2023 08:35
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2023 08:34
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 12:02
Juntada de Petição de petição
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30/08/2023 09:04
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2023 16:42
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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24/08/2023 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2023 16:42
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOAO PEREIRA DA SILVA - CPF: *23.***.*25-31 (AUTOR).
-
14/08/2023 22:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2023
Ultima Atualização
08/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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