28/08/2025 22:55

Juntada de Petição de réplica
25/08/2025 01:42

Publicado Expediente em 25/08/2025.
23/08/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE CUITÉ Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº 0802366-50.2024.8.15.0161 Autor: MARIA APARECIDA MACEDO SILVA Réu: NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A.

DECISÃO Vistos, etc.

Considerando a postura reiterada do demandado em não realizar acordos em demandas desse jaez, bem como a ausência de centros judiciários de solução consensual de conflitos nessa comarca, a necessidade de racionalização dos atos processuais e a necessidade de efetivação da prestação jurisdicional sugere que seja determinada a CITAÇÃO PARA OFERECIMENTO DE CONTESTAÇÃO, com dispensa da realização da audiência de conciliação, sem prejuízo da renovação do ato após a produção da prova documental – o que implicará em maior aptidão das partes de avaliar sua posição processual.

Diante da hipossuficiência técnica da parte autora, inverto o ônus probatório na forma do art. 6º, VIII do CDC.

Concedo a gratuidade da justiça, consoante art. 99, § 3º, do CPC/2015.

CITE-SE A PARTE RÉ, para responder ao processo no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que deverá acostar toda a prova documental referente ao contrato guerreado, sob pena de arcar com os ônus probatórios da sua inércia.

Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo: a) Em sendo alegada a ilegitimidade passiva, exercer a faculdade contida no art. do art. 338, do CPC/2015, no prazo de 15 (quinze) dias; b) Nas demais hipóteses, apresentar réplica à contestação (art. 350 e 351, do CPC/2015), no prazo de 15 dias.

Cumpra-se.

CUITÉ/PB (data e assinatura eletrônica) IANO MIRANDA DOS ANJOS Juiz de Direito
21/08/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 22:06

Juntada de provimento correcional
01/04/2025 03:47

Decorrido prazo de NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A. em 31/03/2025 23:59.
10/03/2025 05:05

Expedição de Certidão.
28/02/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
23/02/2025 22:04

Juntada de provimento correcional
06/08/2024 12:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
06/08/2024 12:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA APARECIDA MACEDO SILVA - CPF: *52.***.*02-49 (AUTOR).
02/08/2024 10:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/08/2024 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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