TJPB - 0800671-17.2017.8.15.2001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            17/08/2025 11:21 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            17/08/2025 11:20 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/07/2025 01:03 Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/07/2025 23:59. 
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                                            27/06/2025 09:54 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            28/05/2025 12:01 Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/05/2025 12:01 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/05/2025 13:49 Determinada Requisição de Informações 
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                                            25/02/2025 11:34 Conclusos para despacho 
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                                            06/01/2025 23:32 Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária 
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                                            28/10/2024 12:16 Juntada de Petição de apelação 
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                                            25/10/2024 01:25 Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 24/10/2024 23:59. 
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                                            11/09/2024 07:15 Juntada de Petição de resposta 
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                                            09/09/2024 09:54 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/09/2024 09:54 Embargos de Declaração Acolhidos 
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                                            06/09/2024 11:10 Conclusos para despacho 
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                                            06/06/2024 01:56 Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/06/2024 23:59. 
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                                            08/05/2024 18:01 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/04/2024 11:10 Juntada de Certidão 
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                                            04/03/2024 09:59 Indeferido o pedido de JOSE INAJA FERREIRA SILVA - CPF: *95.***.*47-34 (AUTOR) 
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                                            03/03/2024 18:55 Conclusos para despacho 
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                                            06/02/2024 11:43 Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença 
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                                            15/08/2023 00:17 Juntada de provimento correcional 
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                                            28/03/2023 15:11 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            09/01/2023 12:28 Conclusos para despacho 
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                                            14/12/2022 05:57 Recebidos os autos 
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                                            14/12/2022 05:57 Juntada de Certidão de prevenção 
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                                            04/10/2022 23:43 Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão 
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                                            08/11/2021 22:26 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            04/11/2021 10:42 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            19/10/2021 22:57 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/10/2021 22:57 Ato ordinatório praticado 
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                                            31/08/2021 02:10 Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 30/08/2021 23:59:59. 
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                                            27/08/2021 12:01 Juntada de Petição de cota 
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                                            27/08/2021 12:01 Juntada de Petição de apelação 
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                                            19/07/2021 17:23 Juntada de Petição de embargos de declaração 
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                                            05/07/2021 11:55 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/07/2021 11:55 Julgado procedente o pedido 
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                                            02/06/2021 22:21 Conclusos para despacho 
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                                            02/06/2021 14:58 Juntada de Petição de petição 
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                                            19/05/2021 22:38 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/03/2021 02:16 Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 15/03/2021 23:59:59. 
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                                            04/03/2021 15:20 Juntada de Petição de cota 
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                                            18/02/2021 18:26 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/02/2021 11:55 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            21/01/2021 13:48 Conclusos para despacho 
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                                            21/01/2021 12:16 Juntada de Certidão 
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                                            30/11/2020 16:58 Juntada de Petição de informações prestadas 
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                                            05/11/2020 11:46 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/11/2020 19:05 Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência 
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                                            26/08/2020 12:52 Conclusos para julgamento 
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                                            08/07/2020 16:59 Juntada de Certidão 
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                                            02/06/2020 02:02 Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 01/06/2020 23:59:59. 
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                                            02/06/2020 02:02 Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 01/06/2020 23:59:59. 
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                                            02/06/2020 02:02 Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 01/06/2020 23:59:59. 
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                                            02/06/2020 02:02 Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 01/06/2020 23:59:59. 
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                                            29/04/2020 20:44 Juntada de Petição de petição 
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                                            17/04/2020 11:14 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/04/2020 15:54 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            02/03/2020 00:00 Provimento em auditagem 
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                                            02/09/2019 00:00 Provimento em auditagem 
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                                            28/02/2019 00:00 Provimento em auditagem 
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                                            09/10/2018 17:27 Conclusos para despacho 
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                                            05/10/2018 06:36 Juntada de Petição de resposta 
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                                            20/09/2018 16:35 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/08/2018 15:55 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            13/07/2018 11:08 Conclusos para despacho 
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                                            13/07/2018 11:07 Juntada de Certidão 
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                                            15/06/2018 00:23 Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 14/06/2018 23:59:59. 
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                                            12/06/2018 12:38 Juntada de Petição de contestação 
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                                            08/05/2018 18:27 Juntada de Petição de contestação 
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                                            18/04/2018 14:04 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/04/2018 14:01 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/02/2018 11:23 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            08/02/2018 11:23 Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte 
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                                            06/10/2017 00:00 Provimento em auditagem 
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                                            12/01/2017 13:50 Conclusos para despacho 
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                                            11/01/2017 08:27 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            06/01/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            17/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
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