08/09/2025 07:18

Conclusos para julgamento
05/09/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 01:50

Publicado Despacho em 27/08/2025.
27/08/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Mamanguape PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803379-05.2023.8.15.0231 DESPACHO ALEXANDRE QUEIROZ FELINTO DE ARAÚJO e MATEUS QUEIROZ FELINTO DE ARAÚJO ação anulatória em desfavor de BANCO SANTANDER S/A.

Narram os autores que são filhos de AROLDO FELINTO DE ARAÚJO e TÂNIA MARA DE ALMEIDA QUEIROZ, estes conviventes, até o falecimento da Sra.

Tania, no ano de 2009 e, que tomaram conhecimento de que seu pai teria dado em garantia, na formalização de Cédula de Crédito Bancário - Capital de Giro nº 4586-300000001240, sem seu conhecimento e anuência da genitora (companheira do de cujus), os imóveis “Fazenda São Matheus” e “Nossa Senhora de Guadalupe”.

Este juízo indeferiu a tutela de urgência, contudo, no bojo do agravo de instrumento 0822828-60.2023.8.15.0000, o Exmo.

Des.

Relator deferiu o pedido liminar no sentido de suspender o leilão referentes às propriedades rurais denominadas “Fazenda São Matheus” e “Nossa Senhora de Guadalupe”, previsto para o dia 18 de outubro de 2023.

Em contestação, alegou o banco que a Cédula de Crédito Bancário – Capital de Giro nº 4586-300000001240 foi firmada, em 31/10/2011, entre ele (o banco) e FELINTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (da que seriam sócios Péricles Felinto de Araújo, Valdeque Felinto de Araújo, João Felinto de Araújo Filho e Aroldo Felinto de Araújo); que os imóveis foram adquiridos antes da alegada união estável e, ainda, que se trata de união estável sem registro, não oponível ao banco porque terceiro de boa-fé.

Impugnação apresentada.

Após manifestação na fase de especificação de provas, este juízo suspendou a ação, com fundamento no art. art. 313, V, “a” do CPC, até o trânsito em julgado da sentença prolatada no processo n. 0856372-50.2023.8.15.2001 (id. 105467921).

Aportou nos autos termo de acordo extrajudicial em que figuram (1) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A; (2) ALEXANDRE QUEIROZ FELINTO DE ARAUJO e (3) MATEUS QUEIROZ FELINTO DE ARAUJO, partes nesta lide, e ainda, (4) PÉRICLES FELINTO DE ARAÚJO (casado com RAQUEL TELINO DE MENESES FELINTO) (5) VALDEQUE FELINTO DE ARAÚJO (casado com ROSEANA VILARIM PIMENTEL); (6) AROLDO FELINTO DE ARAÚJO; (7) ILANA FERNANDES FELINTO; e (8) espólio JOÃO FELINTO DE ARAÚJO FILHO, representado por ILANA FERNANDES FELINTO, HAYZA FERNANDES FELINTO; IAN FERNANDES FELINTO; THIAGO DANTAS BARBOSA FELINTO e PAULA GERMANA BARBOSA.

Segundo o termo de acordo, PAULA GERMANA BARBOSA, MATEUS QUEIROZ FELINTO DE ARAÚJO e ALEXANDRE QUEIROZ FELINTO DE ARAÚJO adquirirão os imóveis versados nestes autos, e ainda, outros três (São Pedro, Nossa Senhora do Carmo e São João) pela quantia de R$ 3.100.000,00 (três milhões e cem mil reais).

Segundo a petição, “na mesma oportunidade, o Banco Santander também dará quitação dos contratos CCB 400270062012 e KG 271096612 e pleiteará a extinção das Execuções de n.º 0021832-14.2013.8.15.0011 e 0021831-29.2013.8.15.0011” e, ainda, haverá desistência de diversas demandas enumeradas no id. 119352045 - Pág. 8.

Alguns pontos merecem escalrecimentos, principalmente porque há diversas demandas judiciais envolvendo as partes e imóveis distintos, não sendo sequer possível analisar a legitmidade de todos os acordantes já que há imóveis que seão objeto do acordo e que sequer há documentação nos autos.

INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15 dias: (a) juntar procuração outorgada por todas as partes do acordo que submetem à homologação; (b) explicar se ILANA FERNANDES FELINTO está como parte acordante ou apenas como representante do espólio de João Felinto de Araújo Filho; (c) informar se há demandas judiciais em que terceiros também disputam os imóveis; (d) explicar o motivo de o acordo ter sido protocolizado nestes autos, inclusive abrangendo propriedades que não integraram a causa de pedir inicial (São Pedro, Nossa Senhora do Carmo e São João).

Mamanguape, data e assinatura digitais.

BRUNNA MELGAÇO ALVES Juíza de Direito
25/08/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 11:52

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 10:26

Conclusos para despacho
21/08/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 18:20

Determinada diligência
12/08/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 16:19

Conclusos para despacho
12/06/2025 14:34

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
15/02/2025 01:59

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 14/02/2025 23:59.
28/01/2025 18:44

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 09:14

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0856372-50.2023.8.15.2001
14/08/2024 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 14:30

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
18/06/2024 07:42

Conclusos para despacho
24/05/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 07:28

Conclusos para despacho
07/03/2024 01:32

Decorrido prazo de LUCIANO ALENCAR DE BRITO PEREIRA em 06/03/2024 23:59.
29/02/2024 19:28

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 19:10

Juntada de Petição de contestação
15/11/2023 13:47

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 07:31

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 01:06

Decorrido prazo de MATEUS QUEIROZ FELINTO DE ARAUJO em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 01:06

Decorrido prazo de ALEXANDRE QUEIROZ FELINTO DE ARAUJO em 26/10/2023 23:59.
18/10/2023 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2023 08:31

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
16/10/2023 14:39

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
16/10/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
13/10/2023 10:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/10/2023 05:25

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 05:20

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 10:18

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ALEXANDRE QUEIROZ FELINTO DE ARAUJO (*58.***.*12-48) e outro.
10/10/2023 10:16

Gratuidade da justiça concedida em parte a ALEXANDRE QUEIROZ FELINTO DE ARAUJO - CPF: *58.***.*12-48 (AUTOR)
06/10/2023 11:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/10/2023 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Requisição ou Resposta entre instâncias • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802032-60.2022.8.15.0751

Manoel Alves de Araujo

Banco Bmg SA

Advogado: Marina Bastos da Porciuncula

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/06/2022 17:50

Exibir Processo

Processo nº 0822393-29.2025.8.15.2001

Sergio Murilo dos Santos

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Advogado: Valberto Alves de Azevedo Filho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/04/2025 08:31

Exibir Processo

Processo nº 0801708-59.2025.8.15.0171

Noemia Francelino da Silva

Banco do Brasil SA

Advogado: Genildo Vasconcelos Cunha Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/07/2025 11:38

Exibir Processo

Processo nº 0804283-04.2019.8.15.0251

Maria Daguia Araujo Sousa

Diretor(A) do Hemocentro de Joao Pessoa ...

Advogado: Phillipe Palmeira Monteiro Felipe

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/07/2019 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0834379-77.2025.8.15.2001

Allan de Albuquerque Pedrosa

Unimed Joao Pessoa Cooperativa de Trabal...

Advogado: Leidson Flamarion Torres Matos

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/06/2025 12:24

Exibir Processo