26/08/2025 02:13

Publicado Expediente em 26/08/2025.
26/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itaporanga PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802105-32.2024.8.15.0211 DESPACHO

Vistos.

Inicialmente, em atenção ao teor da Recomendação n. 159/2024 – CNJ, foi determinada a intimação pessoal da parte autora ao Fórum a fim de confirmar o ajuizamento do presente processo, bem como os poderes outorgados a(o) advogado(a) constiuído(a) nos autos.

Ocorre que a experiência deste Magistrado, após ter procedido com a oitiva de diversas pessoas que compareceram ao fórum de Itaporanga para aquele fim, demonstrou a contraproducência da medida adotada, pois percebeu-se que a grande maioria das pessoas que compareceram eram cidadãos simples, normalmente do campo, idosas, com dificuldade de locomoção e de expressão.

Ademais, percebeu-se que a grande maioria dos que compareceram confirmaram o desejo de ajuizar ação judicial em razão de supostos descontos ocorridos em seus respectivos benefícios previdenciários ou contas bancárias.

Com efeito, objetivando cumprir a recomendação retromencionada ao mesmo tempo em que se busca garantir o acesso à justiça e ainda evitar constrangimentos desnecessários a pessoas em condição de vulnerabilidade, dispenso o comparecimento pessoal da parte em juízo, mas determino que o(a) advogado(a) constituído(a) junte aos autos, alternativamente, o seguinte: a) Procuração pública em nome do autor ou da autora da ação, mencionando-se expressamente poderes para ajuizamento de ações contra determinada(s) pessoa(s), de acordo com o caso concreto; b) Arquivo de vídeo contendo declaração da própria parte, afirmando seu desejo de ajuizar ação contra determinada(s) pessoa(s), bem como identificando seu(sua) respectivo(a) advogado(a) no caso concreto. c) O autor declarou, na petição inicial, residir no Sítio Neves, s/n, Zona Rural – São José de Caiana/PB, CEP 58.784-000.

Instado a se manifestar, informou, por meio do documento ID nº 91900241, que atualmente reside em outro endereço, juntamente com seu irmão.

Todavia, tal alegação não supre a exigência legal.

Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo legal, junte aos autos comprovante de residência em seu nome, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Prazo para juntada: 15 (quinze) dias.

Tudo isso sob pena de extinção do processo por falta de capacidade postulatória.

Intimem-se.

Com ou sem a juntada dos documentos acima mencionados, conclusos para prosseguimento do feito.

Itaporanga, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
22/08/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 14:05

Determinada a emenda à inicial
21/02/2025 11:41

Conclusos para decisão
11/02/2025 13:06

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
10/02/2025 16:33

Juntada de Petição de comunicações
10/02/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 08:55

Determinada diligência
13/06/2024 08:36

Conclusos para decisão
11/06/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 10:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
29/04/2024 10:56

Determinada a emenda à inicial
29/04/2024 10:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GERALDO BERNARDO - CPF: *50.***.*41-34 (AUTOR).
24/04/2024 16:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/04/2024 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Decisão • Arquivo

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