06/09/2025 19:09

Juntada de Petição de contrarrazões
06/09/2025 18:55

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 00:34

Publicado Decisão em 02/09/2025.
03/09/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0802479-88.2025.8.15.0251 DECISÃO

Vistos. 1.

Recebo o recurso do PROMOVIDO no efeito devolutivo.

Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões ao recurso no prazo de 10 dias. 2.

Com a interposição das contrarrazões ou findo o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossos cumprimentos.

Cumpra-se.

Diligências necessárias.

Patos, data eletrônica.

Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito
29/08/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 01:16

Publicado Despacho em 29/08/2025.
29/08/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0802479-88.2025.8.15.0251 DESPACHO

Vistos.

I.

A fim de verificar a situação de hipossuficiência econômica alegada pela parte Autora, conforme faculta o art. 99, §2º do CPC/2015, determino a juntada de todos os seguintes documentos, imprescindíveis para análise do pedido de gratuidade de justiça: 1) a última declaração de Imposto de Renda prestada a Receita Federal (caso seja empresário – em qualquer nível – juntar IRPJ ou similar).

Não possuindo, traga aos autos declaração ou comprovação de que não declara o imposto de renda (IRPF e/ou IRPJ); 2) o último comprovante de seus rendimentos de trabalho e/ou aposentadoria (contracheque ATUAL).

Caso não possua qualquer comprovante de rendimento formal, deve declarar, sob as penas legais, sua renda. 3) CTPS (inclusive a parte do contrato de trabalho); 4) Extrato dos últimos 3 meses da conta corrente onde aufere seus rendimentos; 5) Juntar(em) a simulação do valor do preparo recursal ao qual requer a gratuidade.

Pode a parte requerente informar e comprovar seus eventuais gastos, caso existam.

Prazo: 05 dias.

II.

Não apresentado todos os documentos acima determinados, o pedido de gratuidade de justiça será de pronto indeferido.

III.

Caso qualquer dos documentos acima não possa ser apresentado, deve a parte requerente informar e comprovar, de modo fundamentado, a impossibilidade de sua apresentação, sob pena de indeferimento do pedido.

Cumpra-se.

Diligências necessárias.

Patos, data eletrônica.

Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito
27/08/2025 17:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/08/2025 10:38

Conclusos para despacho
27/08/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 08:00

Juntada de Petição de recurso inominado
27/08/2025 03:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATOS em 26/08/2025 23:59.
26/08/2025 23:53

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 13:34

Conclusos para despacho
17/08/2025 11:19

Juntada de Petição de recurso inominado
06/08/2025 02:28

Publicado Expediente em 06/08/2025.
02/08/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 23:25

Julgado procedente em parte do pedido
15/07/2025 15:36

Conclusos para despacho
15/07/2025 15:36

Juntada de Projeto de sentença
10/07/2025 13:34

Conclusos ao Juiz Leigo
10/07/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 09:50

Juntada de Petição de comunicações
15/05/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 09:54

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 14:15

Juntada de Petição de contestação
12/03/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 10:24

Juntada de Petição de procuração
02/03/2025 22:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/03/2025 22:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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