TJPB - 0826194-26.2020.8.15.2001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 07:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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20/08/2025 14:19
Ato ordinatório praticado
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22/05/2025 20:31
Decorrido prazo de FAUSTINO LEITE CAETANO em 19/05/2025 23:59.
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22/05/2025 20:31
Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE LUCENA em 19/05/2025 23:59.
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22/05/2025 20:30
Decorrido prazo de JOSE DA SILVA SALDANHA JUNIOR em 19/05/2025 23:59.
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22/05/2025 20:30
Decorrido prazo de FRANCISCO RUFINO LEITE em 19/05/2025 23:59.
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22/05/2025 20:30
Decorrido prazo de JOSINALDO ANANIAS PEREIRA em 19/05/2025 23:59.
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22/05/2025 20:30
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 20/05/2025 23:59.
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22/05/2025 20:30
Decorrido prazo de JAILSON DA SILVA LAURENTINO em 19/05/2025 23:59.
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22/05/2025 20:30
Decorrido prazo de GERALDO DO NASCIMENTO HENRIQUES em 19/05/2025 23:59.
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22/05/2025 20:30
Decorrido prazo de JOAQUIM SOARES DOS SANTOS NETO em 19/05/2025 23:59.
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22/05/2025 20:30
Decorrido prazo de HERIVANIO HENRIQUES BARROS em 19/05/2025 23:59.
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22/05/2025 20:30
Decorrido prazo de FRANCISCO VIEIRA DA SILVA em 19/05/2025 23:59.
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01/05/2025 15:37
Juntada de Petição de contrarrazões
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28/04/2025 10:11
Juntada de Petição de apelação
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23/04/2025 07:44
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2025 07:44
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2025 07:44
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2025 07:44
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2025 07:44
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2025 07:44
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2025 07:44
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2025 07:44
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2025 07:44
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2025 07:44
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2025 07:44
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2025 12:11
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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06/01/2025 23:41
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
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26/09/2024 06:25
Conclusos para decisão
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25/09/2024 21:23
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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04/07/2024 07:45
Juntada de Petição de petição
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22/08/2023 21:38
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
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28/07/2023 12:08
Conclusos para decisão
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28/07/2023 12:08
Juntada de Certidão
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16/03/2023 22:24
Declarada incompetência
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04/10/2022 23:43
Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
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14/09/2022 23:47
Conclusos para despacho
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23/06/2022 01:25
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 20/06/2022 23:59.
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09/06/2022 14:56
Decorrido prazo de JOSE DA SILVA SALDANHA JUNIOR em 06/06/2022 23:59.
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09/06/2022 14:56
Decorrido prazo de JOAQUIM SOARES DOS SANTOS NETO em 06/06/2022 23:59.
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09/06/2022 14:56
Decorrido prazo de JAILSON DA SILVA LAURENTINO em 06/06/2022 23:59.
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09/06/2022 14:00
Decorrido prazo de FAUSTINO LEITE CAETANO em 06/06/2022 23:59.
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09/06/2022 11:18
Decorrido prazo de JOSINALDO ANANIAS PEREIRA em 06/06/2022 23:59.
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09/06/2022 11:17
Decorrido prazo de FRANCISCO RUFINO LEITE em 06/06/2022 23:59.
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09/06/2022 11:17
Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE LUCENA em 06/06/2022 23:59.
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09/06/2022 11:17
Decorrido prazo de FRANCISCO VIEIRA DA SILVA em 06/06/2022 23:59.
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09/06/2022 11:17
Decorrido prazo de GERALDO DO NASCIMENTO HENRIQUES em 06/06/2022 23:59.
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09/06/2022 11:17
Decorrido prazo de HERIVANIO HENRIQUES BARROS em 06/06/2022 23:59.
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11/05/2022 14:30
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
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25/04/2022 20:11
Juntada de Petição de embargos de declaração
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22/04/2022 10:18
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2022 10:18
Julgado procedente em parte do pedido
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11/04/2022 20:36
Conclusos para julgamento
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09/04/2022 03:27
Decorrido prazo de JAILSON DA SILVA LAURENTINO em 07/04/2022 23:59:59.
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09/04/2022 03:27
Decorrido prazo de JOSE DA SILVA SALDANHA JUNIOR em 07/04/2022 23:59:59.
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09/04/2022 03:27
Decorrido prazo de GERALDO DO NASCIMENTO HENRIQUES em 07/04/2022 23:59:59.
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09/04/2022 02:37
Decorrido prazo de JOSE DA SILVA SALDANHA JUNIOR em 07/04/2022 23:59:59.
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09/04/2022 02:37
Decorrido prazo de JAILSON DA SILVA LAURENTINO em 07/04/2022 23:59:59.
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09/04/2022 02:37
Decorrido prazo de GERALDO DO NASCIMENTO HENRIQUES em 07/04/2022 23:59:59.
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08/04/2022 07:25
Decorrido prazo de HERIVANIO HENRIQUES BARROS em 07/04/2022 23:59:59.
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08/04/2022 07:25
Decorrido prazo de JOAQUIM SOARES DOS SANTOS NETO em 07/04/2022 23:59:59.
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08/04/2022 07:25
Decorrido prazo de FRANCISCO RUFINO LEITE em 07/04/2022 23:59:59.
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08/04/2022 07:25
Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE LUCENA em 07/04/2022 23:59:59.
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08/04/2022 07:25
Decorrido prazo de JOSINALDO ANANIAS PEREIRA em 07/04/2022 23:59:59.
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08/04/2022 07:25
Decorrido prazo de FRANCISCO VIEIRA DA SILVA em 07/04/2022 23:59:59.
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08/04/2022 06:23
Decorrido prazo de FAUSTINO LEITE CAETANO em 07/04/2022 23:59:59.
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24/03/2022 10:04
Juntada de Petição de informações prestadas
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14/03/2022 22:38
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2022 22:37
Ato ordinatório praticado
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15/12/2021 19:52
Proferido despacho de mero expediente
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18/02/2021 23:26
Conclusos para despacho
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28/07/2020 16:01
Juntada de Petição de documento de comprovação
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28/07/2020 16:00
Juntada de Petição de petição
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18/07/2020 01:21
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 16/07/2020 23:59:59.
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20/05/2020 15:39
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2020 16:52
Proferido despacho de mero expediente
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12/05/2020 14:31
Juntada de Petição de documento de comprovação
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11/05/2020 12:12
Juntada de Petição de documento de comprovação
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06/05/2020 13:15
Conclusos para despacho
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06/05/2020 11:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/01/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Informações Prestadas • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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