26/08/2025 02:13

Publicado Despacho em 26/08/2025.
26/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itaporanga PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804565-26.2023.8.15.0211 DESPACHO

Vistos.

Inicialmente, em atenção ao teor da Recomendação n. 159/2024 – CNJ, foi determinada a intimação pessoal da parte autora ao Fórum a fim de confirmar o ajuizamento do presente processo, bem como os poderes outorgados a(o) advogado(a) constiuído(a) nos autos.

Ocorre que a experiência deste Magistrado, após ter procedido com a oitiva de diversas pessoas que compareceram ao fórum de Itaporanga para aquele fim, demonstrou a contraproducência da medida adotada, pois percebeu-se que a grande maioria das pessoas que compareceram eram cidadãos simples, normalmente do campo, idosas, com dificuldade de locomoção e de expressão.

Ademais, percebeu-se que a grande maioria dos que compareceram confirmaram o desejo de ajuizar ação judicial em razão de supostos descontos ocorridos em seus respectivos benefícios previdenciários ou contas bancárias.

Com efeito, objetivando cumprir a recomendação retromencionada ao mesmo tempo em que se busca garantir o acesso à justiça e ainda evitar constrangimentos desnecessários a pessoas em condição de vulnerabilidade, dispenso o comparecimento pessoal da parte em juízo, mas determino que o(a) advogado(a) constituído(a) junte aos autos, alternativamente, o seguinte: a) Procuração pública em nome do autor ou da autora da ação, mencionando-se expressamente poderes para ajuizamento de ações contra determinada(s) pessoa(s), de acordo com o caso concreto; b) Arquivo de vídeo contendo declaração da própria parte, afirmando seu desejo de ajuizar ação contra determinada(s) pessoa(s), bem como identificando seu(sua) respectivo(a) advogado(a) no caso concreto.

Prazo para juntada: 15 (quinze) dias.

Tudo isso sob pena de extinção do processo por falta de capacidade postulatória.

Intimem-se.

Com ou sem a juntada dos documentos acima mencionados, conclusos para prosseguimento do feito.

Itaporanga, data e assinatura eletrônicas.

João Lucas Souto Gil Messias Juiz de Direito
22/08/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 16:00

Juntada de Petição de resposta
21/02/2025 11:37

Conclusos para decisão
10/02/2025 12:54

Juntada de Petição de resposta
15/01/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 08:56

Determinada diligência
02/12/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 09:20

Conclusos para despacho
06/06/2024 01:47

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 05/06/2024 23:59.
06/05/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 19:11

Decorrido prazo de JOSE BERNARDO em 09/02/2024 23:59.
18/01/2024 10:08

Juntada de Petição de réplica
12/01/2024 07:57

Expedição de Outros documentos.
28/12/2023 12:39

Juntada de Petição de contestação
14/12/2023 08:00

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 06:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
14/12/2023 06:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE BERNARDO - CPF: *54.***.*38-93 (AUTOR).
13/12/2023 12:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/12/2023 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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