24/04/2024 07:55

Baixa Definitiva
24/04/2024 07:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
24/04/2024 07:55

Transitado em Julgado em 19/04/2024
27/03/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 16:11

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - CNPJ: 08.***.***/0001-56 (RECORRENTE) e não-provido
22/03/2024 16:11

Voto do relator proferido
22/03/2024 13:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/03/2024 13:44

Juntada de Certidão de julgamento
15/03/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 14:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/02/2024 21:18

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/02/2024 21:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/02/2024 07:57

Conclusos para despacho
26/02/2024 07:57

Juntada de Certidão
19/02/2024 09:14

Recebidos os autos
19/02/2024 09:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/02/2024 09:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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