24/03/2025 20:44

Baixa Definitiva
24/03/2025 20:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
24/03/2025 20:43

Transitado em Julgado em 19/03/2025
20/03/2025 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARABIRA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 19/03/2025 23:59.
21/02/2025 11:34

Juntada de Petição de informações prestadas
10/02/2025 20:51

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 11:36

Sentença confirmada
03/02/2025 11:36

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (RECORRENTE) e MUNICIPIO DE GUARABIRA - CNPJ: 08.***.***/0001-20 (RECORRENTE) e não-provido
02/02/2025 22:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/02/2025 22:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/12/2024 19:42

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 19:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/10/2024 14:37

Juntada de Petição de informações prestadas
26/09/2024 14:16

Juntada de Petição de contrarrazões
26/09/2024 13:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/09/2024 13:02

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/09/2024 11:50

Conclusos para despacho
26/09/2024 11:50

Juntada de Certidão
26/09/2024 09:43

Recebidos os autos
26/09/2024 09:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/09/2024 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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