01/09/2025 13:34

Conclusos para decisão
26/08/2025 23:09

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
19/08/2025 02:31

Publicado Despacho em 19/08/2025.
19/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Processo: 0806341-37.2021.8.15.0371 Assunto [Cheque] Parte autora FRIGORIFICO FREI DAMIAO LTDA ME - ME Parte ré FABIANA CRISTINA FERNANDES DE SOUSA DESPACHO Em apertada síntese, a parte executada afirma que a quantia bloqueada pelo juízo no sistema SISBAJUD é impenhorável.

Todavia, não trouxe comprovação de que o montante bloqueado se trata de verbas remuneratórias de sua atividade.

Como é cediço, por inteligência do art. 854, § 3, I, do CPC, tem-se que é ônus da parte executada comprovar a impenhorabilidade de eventuais ativos financeiros bloqueados.

Ante o exposto, intime-se a parte executada para, no prazo de cinco dias, anexar aos autos extrato bancário a fim de desmonstrar que a quantia bloqueada se trata de verbas remuneratórias de sua atividade.

Em seguida, ouça-se o exequente em cinco dias.

Após, façam os autos conclusos para caixa de urgência para deliberação.

Sousa-PB, data e assinatura eletrônicas.

VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito
15/08/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 22:41

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 01:14

Publicado Despacho em 06/08/2025.
02/08/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 11:06

Determinada diligência
04/07/2025 16:16

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
13/05/2025 11:41

Conclusos para decisão
18/04/2025 03:44

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
20/03/2025 10:54

Expedição de Carta.
20/03/2025 10:51

Juntada de documento de comprovação
07/01/2025 12:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/11/2024 21:26

Conclusos para despacho
04/11/2024 21:26

Processo Desarquivado
03/11/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 15:17

Arquivado Definitivamente
13/08/2024 15:17

Transitado em Julgado em 16/05/2024
17/05/2024 01:33

Decorrido prazo de FRIGORIFICO FREI DAMIAO LTDA ME - ME em 16/05/2024 23:59.
22/04/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 09:24

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
16/04/2024 22:44

Conclusos para despacho
16/04/2024 22:44

Juntada de Projeto de sentença
16/04/2024 14:34

Conclusos ao Juiz Leigo
16/04/2024 14:33

Juntada de Certidão
24/11/2023 00:46

Decorrido prazo de FRIGORIFICO FREI DAMIAO LTDA ME - ME em 23/11/2023 23:59.
23/11/2023 08:26

Decorrido prazo de FRIGORIFICO FREI DAMIAO LTDA ME - ME em 21/11/2023 23:59.
06/11/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 10:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/09/2023 01:14

Decorrido prazo de FABIANA CRISTINA FERNANDES DE SOUSA em 28/09/2023 23:59.
13/09/2023 15:27

Juntada de Petição de aviso de recebimento
25/08/2023 10:14

Conclusos para despacho
25/08/2023 10:12

Juntada de Certidão
25/08/2023 10:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2023 07:28

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 10:36

Conclusos para despacho
10/08/2023 10:35

Juntada de Certidão
10/08/2023 10:19

Desentranhado o documento
10/08/2023 10:19

Cancelada a movimentação processual
28/07/2023 12:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2023 09:34

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 12:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/05/2023 14:28

Conclusos para despacho
11/05/2023 14:28

Processo Desarquivado
05/05/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 15:36

Arquivado Definitivamente
08/04/2022 15:35

Juntada de aviso de recebimento
21/03/2022 11:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2022 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2022 09:14

Juntada de diligência
18/03/2022 09:13

Homologada a Transação Penal
17/03/2022 12:02

Conclusos para despacho
17/03/2022 12:02

Juntada de Projeto de sentença
17/03/2022 08:09

Conclusos ao Juiz Leigo
15/03/2022 22:31

Juntada de Petição de petição
07/02/2022 12:24

Expedição de Mandado.
07/02/2022 12:00

Juntada de Certidão
02/02/2022 03:11

Decorrido prazo de FRIGORIFICO FREI DAMIAO LTDA ME - ME em 01/02/2022 23:59:59.
16/12/2021 14:19

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 14:28

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 11:28

Conclusos para despacho
21/11/2021 23:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/11/2021 23:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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