26/08/2025 02:08

Publicado Expediente em 26/08/2025.
26/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078).

PROCESSO N. 0802392-60.2024.8.15.0351 [Gratificação de Incentivo à Docência - GID].

REQUERENTE: RONALDO ARAUJO DA SILVA.

REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAPE.

DECISÃO Vistos, etc.

Ante a inércia do executado, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente no ID. 103929456, para que produzam os seus efeitos legais.

Assim, expeça-se RPV/Precatório, conforme o caso, observando-se as cautelas de estilo. 1.

Em se tratando de crédito submetido ao regime de precatório, expeça-se o Ofício Requisitório, observando-se as cautelas legais e regulamentares.

Após, considerando que os procedimentos para pagamento tramitarão junto à Presidência do Tribunal, arquive-se o processo, sem prejuízo de juntada de eventuais expedientes oriundos do referido Tribunal. 2.

Em se tratando de crédito submetido ao regime de RPV, requisite-se o pagamento à autoridade do ente público citado para o processo.

Decorrido o prazo de 2 (dois) meses sem pagamento, contado da entrega da requisição (art. 535, §3º, II, do CPC), INTIME-SE o ente executado para demonstrar o pagamentos dos valores requisitados, sob pena de sequestro.

Prazo de dez dias. 2.1.

Decorrendo o prazo, com ou sem manifestação, INTIME-SE o exequente para requerer o que entender de direito em cinco dias e, em sendo o caso, para apresentar demonstrativo atualizado do crédito.

Permanecendo o exequente inerte, arquive-se o processo, independente de nova conclusão.

Caso a Escrivania constate a ausência de algum dado necessário para requisição do RPV ou Precatório, intime-se a quem de direito para informar, independentemente de novo despacho.

Publicado eletronicamente.

SAPÉ, datado e assinado pelo sistema.

Adriana Lins de Oliveira Bezerra JUIZA DE DIREITO
22/08/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 22:47

Determinada expedição de Precatório/RPV
30/05/2025 07:46

Conclusos para despacho
15/02/2025 01:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 11/02/2025 23:59.
27/11/2024 13:07

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
19/11/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 08:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/11/2024 08:46

Transitado em Julgado em 13/11/2024
18/11/2024 21:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/11/2024 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:43

Decorrido prazo de RONALDO ARAUJO DA SILVA em 12/11/2024 23:59.
16/10/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 08:36

Julgado procedente o pedido
07/10/2024 11:38

Conclusos para julgamento
07/10/2024 11:38

Recebidos os autos do CEJUSC
07/10/2024 08:46

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) realizada para 07/10/2024 08:30 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
12/07/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 07:30

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) designada para 07/10/2024 08:30 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
12/07/2024 07:29

Juntada de Certidão
21/05/2024 10:15

Recebidos os autos.
21/05/2024 10:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB
16/05/2024 07:56

Outras Decisões
16/05/2024 07:11

Conclusos para decisão
15/05/2024 16:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/05/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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