11/12/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 09:03

Publicado Sentença em 27/11/2024.
27/11/2024 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 13:11

Arquivado Definitivamente
18/11/2024 21:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/11/2024 09:31

Conclusos para julgamento
11/11/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 00:01

Publicado Decisão em 04/11/2024.
02/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
01/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0800442-57.2017.8.15.2001 EXEQUENTE: JOSENICE FERREIRA DA PAIXAO EXECUTADO: COMIBRAS LITORAL COMERCIO E SERVICOS LTDA, DANIEL CARRARO, LUIZ CLAUDIO VIDAL DE ARAUJO DECISÃO Vistos etc.

O exequente requereu a desconsideração da personalidade jurídica para determinar a inclusão dos sócios da empresa ré no polo passivo, diante da impossibilidade de localização de bens penhoráveis da pessoa jurídica.

Intimada a parte exequente para apresentar provas do preenchimento dos requisitos do caput do art. 28 do CDC e do art. 50 do CC, não o fez.

A desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional e só deve ocorrer quando constatados os requisitos legais (desvio de finalidade empresarial, confusão patrimonial, abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, etc), não sendo a mera ausência de bens motivo para o deferimento do instituto.

Desta feita, INDEFIRO o pleito autoral negando a DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

Intime-se o credor para indicar outro meio de execução que deseja ver realizado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por ausência de bens.

Decorrido o prazo sem cumprimento, faça-se conclusão para sentença.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
31/10/2024 06:50

Juntada de Certidão
29/10/2024 12:30

Indeferido o pedido de JOSENICE FERREIRA DA PAIXAO - CPF: *81.***.*73-49 (EXEQUENTE)
26/10/2024 11:30

Conclusos para decisão
18/10/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 00:46

Publicado Despacho em 27/09/2024.
27/09/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0800442-57.2017.8.15.2001 EXEQUENTE: JOSENICE FERREIRA DA PAIXAO EXECUTADO: COMIBRAS LITORAL COMERCIO E SERVICOS LTDA, DANIEL CARRARO, LUIZ CLAUDIO VIDAL DE ARAUJO DESPACHO Vistos etc.

A desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional e só deve ocorrer quando constatados os requisitos legais (desvio de finalidade empresarial, confusão patrimonial, abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, etc), não sendo a mera ausência de bens motivo para o deferimento do instituto ou pelo fato de a empresa estar “INAPTA”.

Sendo assim, intime-se a parte exequente para apresentar provas do preenchimento dos requisitos do caput do art. 28 do CDC e do art. 50 do CC, sob pena de extinção.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, faça-se conclusão.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
25/09/2024 12:53

Juntada de Certidão
24/09/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 08:06

Conclusos para despacho
23/09/2024 08:05

Juntada de diligência
04/06/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 07:13

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
10/03/2024 17:23

Juntada de Carta precatória
04/02/2024 22:52

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2023 20:16

Conclusos para despacho
07/12/2023 12:29

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 00:15

Publicado Despacho em 01/12/2023.
01/12/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0800442-57.2017.8.15.2001 EXEQUENTE: JOSENICE FERREIRA DA PAIXAO EXECUTADO: COMIBRAS LITORAL COMERCIO E SERVICOS LTDA, DANIEL CARRARO, LUIZ CLAUDIO VIDAL DE ARAUJO DESPACHO Vistos, etc.

A parte autora requer a desconsideração da personalidade jurídica para determinar a inclusão do sócio da empresa ré no polo passivo, diante da impossibilidade de localização de bens da pessoa jurídica.

A desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional e só deve ocorrer quando constatados os requisitos legais (desvio de finalidade empresarial, confusão patrimonial, abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, etc), não sendo a mera ausência de bens motivo para o deferimento do instituto ou pelo fato de a empresa estar “INAPTA”.

Sendo assim, intime-se a parte exequente para apresentar provas do preenchimento dos requisitos do caput do art. 28 do CDC e do art. 50 do CC e para ciência das pesquisas realizadas no INFOJUD para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, faça-se conclusão.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
27/11/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 11:55

Conclusos para despacho
31/10/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2023.
25/10/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo número - 0800442-57.2017.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: JOSENICE FERREIRA DA PAIXAO Advogado do(a) EXEQUENTE: INALDO DE SOUZA MORAIS FILHO - PB11583 EXECUTADO: COMIBRAS LITORAL COMERCIO E SERVICOS LTDA, DANIEL CARRARO, LUIZ CLAUDIO VIDAL DE ARAUJO ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar endereço atualizado da parte demandada, ou, quando for o caso, se manifestar sobre a devolução do mandado/AR, sob pena de extinção do processo por abandono da causa.

JOÃO PESSOA, 23 de outubro de 2023 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
23/10/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 09:36

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/10/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 21:31

Publicado Despacho em 27/09/2023.
27/09/2023 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2023 10:37

Juntada de Certidão
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0800442-57.2017.8.15.2001 EXEQUENTE: JOSENICE FERREIRA DA PAIXAO EXECUTADO: COMIBRAS LITORAL COMERCIO E SERVICOS LTDA, DANIEL CARRARO, LUIZ CLAUDIO VIDAL DE ARAUJO DESPACHO Vistos, etc.

Certifique-se a escrivania acerca do retorno do AR da citação do sócio Daniel Carraro.

Após, faça-se conclusão.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
25/09/2023 21:41

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 11:25

Conclusos para despacho
16/03/2023 08:46

Juntada de Petição de aviso de recebimento
25/11/2022 09:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2022 09:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2022 16:42

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2022 20:57

Juntada de provimento correcional
01/07/2022 04:23

Conclusos para despacho
30/06/2022 11:16

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 11:04

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 22:22

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 11:26

Conclusos para despacho
21/09/2021 10:28

Juntada de Petição de petição
08/09/2021 23:36

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 17:08

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 17:08

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021 10:04

Conclusos para despacho
03/03/2021 15:43

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 14:07

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 14:07

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
31/08/2020 15:33

Conclusos para despacho
31/08/2020 15:33

Juntada de Certidão
17/08/2020 23:27

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2020 14:05

Conclusos para despacho
28/07/2020 14:04

Juntada de Certidão
28/07/2020 12:53

Juntada de Petição de petição
13/07/2020 22:25

Expedição de Outros documentos.
11/07/2020 23:42

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2020 16:45

Conclusos para despacho
01/07/2020 15:05

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
12/06/2020 14:36

Juntada de citação
02/06/2020 18:17

Juntada de Certidão
17/03/2020 14:35

Audiência una convertida em diligência para 27/03/2017 08:50 2º Juizado Especial Cível da Capital.
17/03/2020 14:35

Audiência una convertida em diligência para 27/03/2017 08:50 2º Juizado Especial Cível da Capital.
02/03/2020 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2020 10:43

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2020 15:38

Conclusos para despacho
24/01/2020 15:38

Juntada de Certidão
15/10/2019 20:10

Juntada de Petição de petição
01/10/2019 13:43

Expedição de Outros documentos.
23/09/2019 12:04

Juntada de intimação
20/08/2019 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2019 12:14

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2019 13:28

Conclusos para despacho
08/04/2019 11:30

Juntada de Petição de petição
21/03/2019 15:50

Expedição de Outros documentos.
25/02/2019 17:38

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2018 16:34

Conclusos para despacho
13/12/2018 16:18

Juntada de Petição de petição
13/12/2018 16:15

Juntada de Petição de petição
30/11/2018 12:15

Expedição de Outros documentos.
14/08/2018 08:23

Juntada de aviso de recebimento
05/07/2018 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2018 14:19

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2018 11:31

Conclusos para despacho
16/02/2018 11:29

Juntada de Certidão
26/01/2018 01:22

Decorrido prazo de JOSENICE FERREIRA DA PAIXAO em 25/01/2018 23:59:59.
19/01/2018 13:48

Juntada de Petição de petição
19/01/2018 13:48

Juntada de Petição de petição
19/01/2018 13:47

Juntada de Petição de petição
12/12/2017 00:54

Decorrido prazo de JOSENICE FERREIRA DA PAIXAO em 11/12/2017 23:59:59.
06/12/2017 14:34

Expedição de Outros documentos.
30/11/2017 16:28

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2017 12:21

Conclusos para despacho
24/11/2017 13:46

Juntada de Petição de petição
17/11/2017 14:28

Expedição de Outros documentos.
11/10/2017 14:17

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2017 00:43

Decorrido prazo de JOSENICE FERREIRA DA PAIXAO em 11/09/2017 23:59:59.
31/08/2017 12:49

Conclusos para despacho
30/08/2017 14:13

Juntada de Petição de petição
18/08/2017 17:01

Expedição de Outros documentos.
17/08/2017 16:29

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2017 18:46

Conclusos para despacho
07/08/2017 18:44

Juntada de aviso de recebimento
25/05/2017 17:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2017 00:17

Decorrido prazo de JOSENICE FERREIRA DA PAIXAO em 08/05/2017 23:59:59.
04/05/2017 16:36

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2017 16:36

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2017 08:36

Conclusos para despacho
12/04/2017 16:54

Juntada de Petição de petição
10/04/2017 15:01

Expedição de Outros documentos.
02/04/2017 21:19

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2017 21:19

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2017 09:22

Juntada de Termo de audiência
30/01/2017 15:43

Conclusos para despacho
20/01/2017 16:07

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
20/01/2017 16:07

Audiência una redesignada para 27/03/2017 08:50 2º Juizado Especial Cível da Capital.
19/01/2017 15:36

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2017 10:23

Conclusos para despacho
17/01/2017 17:44

Audiência una designada para 27/03/2017 08:50 1º Juizado Especial Cível da Capital.
09/01/2017 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2017

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo