29/08/2025 01:14

Publicado Decisão em 29/08/2025.
29/08/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DECISÃO Nº do Processo: 0865794-15.2024.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Assunto: [Cessão de Crédito] REQUERENTE: ANDSON ITALO DOS SANTOS LIMA REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifico que o presente processo trata-se de petição de cessão de crédito que deveria ter sido anexada aos autos de nº 0844046-58.2023.8.15.2001.

Assim, por não haver justificativa para a presente petição tramitar em autos apartados, determino: 1) INTIME-SE o autor para juntar os documentos anexados aos presentes autos, ao processo de nº 0844046-58.2023.8.15.2001; 2) Em seguida, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição e cautelas de estilo.

CUMPRA-SE.

João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.
27/08/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 05:09

Determinado o arquivamento
07/06/2025 18:23

Conclusos para despacho
17/03/2025 23:51

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 20:46

Decorrido prazo de MARINALDO APRIGIO DA SILVA em 20/02/2025 23:59.
20/01/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 10:46

Determinada Requisição de Informações
21/10/2024 14:01

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
21/10/2024 14:01

Declarada incompetência
21/10/2024 14:01

Determinada a redistribuição dos autos
21/10/2024 09:06

Conclusos para decisão
15/10/2024 17:29

Declarada incompetência
15/10/2024 17:29

Determinada a redistribuição dos autos
14/10/2024 10:38

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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