29/08/2025 03:07

Decorrido prazo de FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:07

Decorrido prazo de ANA PAULA FERREIRA DE SOUSA em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:07

Decorrido prazo de ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELLOS em 28/08/2025 23:59.
28/08/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 01:59

Publicado Expediente em 21/08/2025.
21/08/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
21/08/2025 01:59

Publicado Expediente em 21/08/2025.
21/08/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita DESPACHO Vistos, etc. 1.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que requeiram as provas que pretendem produzir, apontando, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. 2.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. 3.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. 4.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. 5.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria que pode ser reconhecida de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. 6.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. 7.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Intimem-se. 16 de agosto de 2025.

Juiz(a) de Direito
19/08/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 09:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/08/2025 22:28

Juntada de provimento correcional
19/03/2024 12:38

Conclusos para despacho
19/03/2024 02:17

Decorrido prazo de JOSINETE FREIRE DOS SANTOS em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 02:17

Decorrido prazo de ELEONORA ELISA DE CARVALHO em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 02:17

Decorrido prazo de DOUGLAS ELIAS DE LIMA TAVARES em 18/03/2024 23:59.
18/03/2024 22:15

Juntada de Petição de outros documentos
16/02/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 09:34

Determinada Requisição de Informações
15/02/2024 10:36

Conclusos para despacho
09/02/2024 12:41

Juntada de Petição de contestação
18/01/2024 08:39

Juntada de Petição de certidão
26/10/2023 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2023 13:00

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 22:58

Juntada de provimento correcional
27/04/2023 08:44

Conclusos para despacho
27/04/2023 08:44

Juntada de
19/09/2022 09:42

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 05:51

Juntada de provimento correcional
26/04/2022 10:59

Conclusos para despacho
11/10/2021 13:32

Juntada de Petição de contestação
06/10/2021 12:44

Juntada de Certidão
04/04/2021 22:39

Juntada de Petição de petição
13/03/2021 00:55

Decorrido prazo de ANA PAULA FERREIRA DE SOUSA em 12/03/2021 23:59:59.
11/03/2021 01:44

Decorrido prazo de AMAURI DE LIMA COSTA em 10/03/2021 23:59:59.
22/02/2021 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2021 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2021 14:06

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 14:05

Expedição de Outros documentos.
13/11/2020 10:31

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2020 11:11

Conclusos para despacho
20/10/2020 11:05

Juntada de
20/10/2020 11:04

Juntada de
02/10/2020 16:09

Juntada de Petição de petição
31/08/2020 11:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2020 11:14

Juntada de Petição de diligência
01/07/2020 15:10

Expedição de Mandado.
26/06/2020 18:00

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
01/04/2019 18:54

Conclusos para despacho
01/04/2019 18:47

Juntada de Ofício
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
06/08/2018 14:23

Juntada de comunicações
13/06/2018 15:42

Juntada de Ofício
01/03/2018 00:00

Provimento em auditagem
06/10/2017 00:00

Provimento em auditagem
17/02/2017 12:03

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2017 12:03

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2016 18:21

Conclusos para decisão
15/12/2016 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2016

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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