TJPB - 0800781-88.2017.8.15.0231
1ª instância - 3ª Vara Mista de Mamanguape
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 01:01
Publicado Sentença em 28/08/2025.
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28/08/2025 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
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27/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista da Comarca de Mamanguape 0800781-88.2017.8.15.0231 SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE PRESTAR ALIMENTOS.
Em manifestação acostada no ID 111982358, o exequente informou que não há débito em relação à pensão alimentícia, uma vez que os valores estão sendo pagos tempestivamente, sendo descontados diretamente do benefício previdenciário pelo INSS e transferidos ao exequente, de forma que deve o presente cumprimento de sentença ser extinto.
Caso o devedor se torne novamente inadimplente, poderá a parte propor nova execução.
Conforme o CPC/2015 o pagamento é causa extintiva da execução: Art. 924.
Extingue-se a execução quando: (…) III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; Diante do exposto, com supedâneo no art. 924, inciso II, e 925 do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios.
Publicada e registrada eletronicamente.
Intimem-se, somente por meio eletrônico.
ARQUIVE-SE.
Mamanguape, data e assinatura digitais.
BRUNNA MELGAÇO ALVES Juíza de Direito em substituição cumulativa - 
                                            
26/08/2025 10:34
Arquivado Definitivamente
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26/08/2025 10:33
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2025 08:28
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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15/05/2025 09:54
Conclusos para decisão
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05/05/2025 18:19
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
03/04/2025 07:51
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
02/04/2025 15:46
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
14/10/2024 14:31
Conclusos para despacho
 - 
                                            
14/10/2024 14:08
Juntada de Petição de parecer
 - 
                                            
09/10/2024 00:39
Decorrido prazo de JOSELMA COUTINHO GUIMARAES em 08/10/2024 23:59.
 - 
                                            
25/09/2024 11:00
Juntada de Certidão
 - 
                                            
20/09/2024 07:51
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
20/09/2024 07:51
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
19/09/2024 19:36
Juntada de Alvará
 - 
                                            
16/09/2024 09:49
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
10/09/2024 09:59
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
10/09/2024 02:45
Decorrido prazo de JOSELMA COUTINHO GUIMARAES em 09/09/2024 23:59.
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26/08/2024 11:23
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
14/08/2024 09:52
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
13/08/2024 16:30
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
08/08/2024 10:55
Conclusos para despacho
 - 
                                            
08/08/2024 10:55
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
 - 
                                            
08/08/2024 01:23
Decorrido prazo de JOAO BATISTA GUIMARAES em 07/08/2024 23:59.
 - 
                                            
15/07/2024 09:14
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
11/07/2024 09:40
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
26/06/2024 10:50
Conclusos para despacho
 - 
                                            
26/06/2024 01:10
Decorrido prazo de JOAO BATISTA GUIMARAES em 25/06/2024 23:59.
 - 
                                            
20/06/2024 01:27
Decorrido prazo de JOSELMA COUTINHO GUIMARAES em 19/06/2024 23:59.
 - 
                                            
21/05/2024 10:58
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
02/05/2024 11:04
Deferido o pedido de
 - 
                                            
01/03/2024 07:47
Conclusos para despacho
 - 
                                            
07/02/2024 19:06
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
23/01/2024 10:47
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
09/01/2024 20:10
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
20/11/2023 14:49
Conclusos para despacho
 - 
                                            
16/11/2023 10:48
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
 - 
                                            
21/10/2023 00:59
Decorrido prazo de JOAO BATISTA GUIMARAES em 19/10/2023 23:59.
 - 
                                            
02/10/2023 15:27
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
02/10/2023 10:39
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
15/09/2023 11:31
Conclusos para despacho
 - 
                                            
04/09/2023 09:43
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
16/08/2023 09:37
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
15/08/2023 19:59
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
15/08/2023 17:45
Conclusos para despacho
 - 
                                            
10/08/2023 23:08
Juntada de Petição de cota
 - 
                                            
09/08/2023 08:08
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
06/07/2023 09:27
Juntada de Certidão
 - 
                                            
05/07/2023 14:17
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
29/05/2023 08:53
Conclusos para despacho
 - 
                                            
11/04/2023 15:24
Decorrido prazo de JOSELMA COUTINHO GUIMARAES em 03/04/2023 23:59.
 - 
                                            
13/03/2023 09:18
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
02/03/2023 08:32
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
11/01/2023 09:15
Juntada de Ofício
 - 
                                            
24/11/2022 15:04
Juntada de Certidão
 - 
                                            
30/08/2022 02:55
Decorrido prazo de JOSELMA COUTINHO GUIMARAES em 24/08/2022 23:59.
 - 
                                            
16/08/2022 10:28
Juntada de
 - 
                                            
09/08/2022 11:29
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
21/07/2022 10:01
Juntada de
 - 
                                            
28/06/2022 15:59
Juntada de Certidão
 - 
                                            
29/03/2022 05:57
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/03/2022 23:59:59.
 - 
                                            
24/02/2022 12:17
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
08/09/2021 08:49
Juntada de Ofício
 - 
                                            
06/09/2021 08:21
Juntada de Ofício
 - 
                                            
11/08/2021 05:36
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/08/2021 23:59:59.
 - 
                                            
05/07/2021 06:58
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
01/07/2021 10:16
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
24/05/2021 10:46
Conclusos para despacho
 - 
                                            
18/05/2021 18:13
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
06/04/2021 09:15
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
29/03/2021 11:45
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
05/03/2021 12:09
Conclusos para despacho
 - 
                                            
23/02/2021 10:11
Juntada de Petição de parecer
 - 
                                            
22/02/2021 08:22
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
22/02/2021 08:21
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
19/02/2021 15:46
Juntada de Alvará
 - 
                                            
10/02/2021 11:52
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
10/02/2021 09:36
Classe Processual alterada de DIVÓRCIO LITIGIOSO (99) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246)
 - 
                                            
23/01/2021 02:59
Decorrido prazo de MONICA PATRICIA MATIAS ANDRADE DOS SANTOS em 21/01/2021 23:59:59.
 - 
                                            
30/11/2020 13:03
Conclusos para despacho
 - 
                                            
27/11/2020 09:58
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
19/11/2020 12:15
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
16/11/2020 20:51
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
29/10/2020 01:00
Decorrido prazo de Maria da Penha Batista Sousa em 27/10/2020 23:59:59.
 - 
                                            
29/10/2020 01:00
Decorrido prazo de WESLLEY GLAUDSON RODRIGUES BARBOSA em 27/10/2020 23:59:59.
 - 
                                            
28/10/2020 01:02
Decorrido prazo de JULIO CESAR DA SILVA BATISTA em 27/10/2020 23:59:59.
 - 
                                            
20/10/2020 02:33
Decorrido prazo de MONICA PATRICIA MATIAS ANDRADE DOS SANTOS em 19/10/2020 23:59:59.
 - 
                                            
13/10/2020 15:54
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
23/09/2020 14:49
Transitado em Julgado em 20/11/2018
 - 
                                            
23/09/2020 13:04
Juntada de Ofício
 - 
                                            
23/09/2020 11:56
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
23/09/2020 11:56
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
23/09/2020 11:56
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
28/07/2020 10:50
Outras Decisões
 - 
                                            
27/07/2020 17:13
Juntada de Certidão
 - 
                                            
22/01/2020 08:57
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
21/01/2020 08:12
Conclusos para despacho
 - 
                                            
04/12/2019 03:39
Decorrido prazo de Maria da Penha Batista Sousa em 02/12/2019 23:59:59.
 - 
                                            
02/12/2019 10:34
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
07/11/2019 11:37
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
07/11/2019 10:26
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
05/11/2019 17:43
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
14/10/2019 14:02
Juntada de Ofício
 - 
                                            
10/09/2019 15:25
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
12/06/2019 12:13
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
05/06/2019 08:22
Conclusos para despacho
 - 
                                            
22/05/2019 12:52
Juntada de Petição de cota
 - 
                                            
06/05/2019 11:05
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
19/04/2019 15:17
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
02/04/2019 04:37
Decorrido prazo de JOAO BATISTA GUIMARAES em 01/04/2019 23:59:59.
 - 
                                            
19/03/2019 12:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
19/03/2019 03:24
Decorrido prazo de JOAO BATISTA GUIMARAES em 18/03/2019 23:59:59.
 - 
                                            
28/02/2019 10:43
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
28/02/2019 09:20
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
25/01/2019 20:50
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
17/01/2019 11:26
Conclusos para despacho
 - 
                                            
17/01/2019 11:26
Processo Desarquivado
 - 
                                            
17/01/2019 07:53
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
27/11/2018 17:30
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
09/11/2018 22:32
Arquivado Definitivamente
 - 
                                            
05/11/2018 08:27
Juntada de Termo de audiência
 - 
                                            
23/10/2018 11:04
Audiência instrução e julgamento realizada para 30/10/2018 08:40 3ª Vara Mista de Mamanguape.
 - 
                                            
11/10/2018 10:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
03/10/2018 12:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
28/09/2018 09:59
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
28/09/2018 09:49
Juntada de Termo de audiência
 - 
                                            
28/09/2018 09:43
Audiência instrução e julgamento designada para 30/10/2018 08:40 3ª Vara Mista de Mamanguape.
 - 
                                            
28/09/2018 09:41
Audiência instrução e julgamento realizada para 05/09/2018 09:50 3ª Vara Mista de Mamanguape.
 - 
                                            
25/09/2018 07:56
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
27/08/2018 08:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
17/08/2018 18:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
17/08/2018 18:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
 - 
                                            
18/07/2018 13:47
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
18/07/2018 13:47
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
17/07/2018 12:49
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
17/07/2018 12:49
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
17/07/2018 12:25
Audiência instrução e julgamento designada para 05/09/2018 09:50 3ª Vara Mista de Mamanguape.
 - 
                                            
17/07/2018 12:19
Juntada de Termo de audiência
 - 
                                            
04/07/2018 22:27
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
04/07/2018 10:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
04/07/2018 09:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
 - 
                                            
28/06/2018 09:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
 - 
                                            
28/06/2018 08:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
 - 
                                            
21/06/2018 13:34
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
21/06/2018 13:34
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
21/06/2018 13:34
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
21/06/2018 13:34
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
13/06/2018 13:17
Audiência instrução e julgamento realizada para 13/06/2018 09:30 3ª Vara Mista de Mamanguape.
 - 
                                            
06/06/2018 22:44
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
31/05/2018 02:04
Decorrido prazo de JOAO BATISTA GUIMARAES em 30/05/2018 23:59:59.
 - 
                                            
24/05/2018 08:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
22/05/2018 12:24
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
22/05/2018 10:34
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
22/05/2018 09:39
Audiência instrução e julgamento designada para 13/06/2018 09:30 3ª Vara Mista de Mamanguape.
 - 
                                            
22/05/2018 09:38
Audiência conciliação realizada para 28/03/2018 10:00 3ª Vara Mista de Mamanguape.
 - 
                                            
22/05/2018 09:27
Audiência conciliação designada para 28/03/2018 10:00 3ª Vara Mista de Mamanguape.
 - 
                                            
27/04/2018 16:59
Juntada de Petição de comunicações
 - 
                                            
27/04/2018 16:59
Juntada de Petição de comunicações
 - 
                                            
18/04/2018 12:09
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
05/04/2018 21:20
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
05/04/2018 21:20
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
05/04/2018 21:19
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
14/03/2018 10:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
27/02/2018 00:37
Decorrido prazo de JOAO BATISTA GUIMARAES em 26/02/2018 23:59:59.
 - 
                                            
23/02/2018 21:16
Juntada de Petição de contestação
 - 
                                            
15/02/2018 08:50
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
15/02/2018 08:27
Audiência conciliação realizada para 31/01/2018 09:40 3ª Vara Mista de Mamanguape.
 - 
                                            
30/01/2018 02:19
Decorrido prazo de Maria da Penha Batista Sousa em 29/01/2018 23:59:59.
 - 
                                            
16/12/2017 17:05
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
05/12/2017 11:35
Audiência conciliação designada para 31/01/2018 09:40 3ª Vara Mista de Mamanguape.
 - 
                                            
05/12/2017 11:34
Audiência conciliação realizada para 05/12/2017 10:15 3ª Vara Mista de Mamanguape.
 - 
                                            
01/12/2017 17:38
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
27/11/2017 21:19
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
13/11/2017 11:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
 - 
                                            
25/10/2017 00:35
Decorrido prazo de MONICA PATRICIA MATIAS ANDRADE DOS SANTOS em 24/10/2017 23:59:59.
 - 
                                            
25/10/2017 00:35
Decorrido prazo de Maria da Penha Batista Sousa em 24/10/2017 23:59:59.
 - 
                                            
24/10/2017 01:33
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 23/10/2017 23:59:59.
 - 
                                            
12/10/2017 01:22
Decorrido prazo de JOAO BATISTA GUIMARAES em 11/10/2017 23:59:59.
 - 
                                            
04/10/2017 10:46
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
04/10/2017 10:46
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
04/10/2017 10:46
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
04/10/2017 10:46
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
04/10/2017 10:33
Audiência conciliação designada para 05/12/2017 10:15 3ª Vara Mista de Mamanguape.
 - 
                                            
02/10/2017 09:40
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
 - 
                                            
30/05/2017 22:38
Conclusos para decisão
 - 
                                            
30/05/2017 22:38
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            30/05/2017                                        
                                            Ultima Atualização
                                            28/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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