TJPB - 0004434-35.2011.8.15.0331
1ª instância - 1ª Vara Mista de Santa Rita
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Santa Rita TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Processo nº: 0004434-35.2011.8.15.0331 Data – 10 de Setembro de 2025, às 08h00min Audiência: Instrução e Julgamento Juíza de Direito: Dra.
Vanessa Andrade Dantas Liberalino da Nóbrega Promotora de Justiça: Dra.
Glaucia Maria de Carvalho Xavier Denunciados: FABIANO DOS SANTOS e FELIPE PEREIRA SOARES Advogado: Dr.
Euclides Razera Papa (OAB/SP 230.788); Dr.
Deoclécio Coutinho de Araújo Neto OAB/PB 15.276 (Defensor Dativo) Testemunha/Declarante do Ministério Público: 1) João Paulo de Lima 2) Dayana Xavier de Lima 3) Diego Erivan Xavier de Lima 4) Marluce Pereira Soares Testemunha de defesa 1) Nezomar Martins de Santana 2) Lucineide Alves do Nascimento RESUMO DOS ACONTECIMENTOS: ABERTO OS TRABALHOS foi constatada a presença/ausência das partes nominadas acima no ambiente virtual ZOOM, disponibilizado pelo TJ/PB, conforme o art. 6º, § 2º, da Resolução nº 354/2020.
Consultados, defesa técnica e réu dispensaram o interstício do art. 185, § 3º, CPP, dada a inexistência de prejuízo para a defesa.
Decidiu o Juízo: “As partes foram esclarecidas e advertidas da sistemática adotada na realização do presente ato por videoconferência antes do início da gravação, bem como advertidas e compromissadas na forma da lei e concordaram que os autos tramitem na forma do Juízo 100% digital (consoante resolução CNJ 378 e 481).
Registro que a audiência foi gravada e armazenada junto ao PJE Mídia, podendo ser acessada pelas partes através do Pje Mídias.” Aberta a audiência foi lida a denúncia e colhidos os depoimentos dos declarantes e das testemunhas que foram arroladas pela acusação: JOÃO PAULO DE LIMA e MARLUCE PEREIRA SOARES.
O MPPB requereu a suspensão da audiência para oitiva das testemunhas DAYANA XAVIER DE LIMA e DIEGO ERIVAN XAVIER DE LIMA, e que deverão ser conduzidas coercitivamente, o que foi deferido pela MM.
Juíza.
Por fim, pelo mm juiz foi dito: oficie-se ao batalhão competente para que as testemunhas ausentes DAYANA XAVIER DE LIMA E DIEGO ERIVAN XAVIER DE LIMA sejam conduzidas coercitivamente, bem como seja intimado o réu e as testemunhas arroladas pela defesa para audiência marcada no dia 15/10/2025, às 08:00.
Sincronize-se a mídia junto ao pje mídias.
Expedientes necessários.
Cumpra-se.
PELO JUIZ FOI DECIDIDO: Considerando que a Defensoria Pública não se encontra presente para o patrocínio da defesa técnica do acusado na presente audiência de instrução e julgamento, e visando assegurar a efetividade da ampla defesa e do contraditório, nomeio o advogado Dr.
Deoclécio Coutinho de Araújo Neto, inscrito na OAB/PB sob o nº 15.276, para atuar como defensor dativo, devendo acompanhar todos os atos processuais designados.
Fixo, desde já, honorários advocatícios em R$ 800,00 (oitocentos reais), em conformidade com a tabela da OAB/PB e/ou Resolução vigente do Conselho Nacional de Justiça, a serem oportunamente requisitados.
Intime-se o(a) advogado(a) ora nomeado(a) para ciência.
DISPOSIÇÕES FINAIS: Cumpra-se, com URGÊNCIA, caso necessário.
Nada mais se registrou.
A presente ata foi assinada e certificada digitalmente apenas pelo juízo, dada a natureza do ato e circunstâncias excepcionais, na forma do disposto na Resolução nº 85, do CNJ, e, ainda, com a concordância de todos os envolvidos na presente assentada. -
10/09/2025 10:43
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2025 10:41
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 15/10/2025 08:00 1ª Vara Mista de Santa Rita.
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10/09/2025 10:38
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 10/09/2025 08:00 1ª Vara Mista de Santa Rita.
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10/09/2025 08:12
Juntada de informação
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08/09/2025 07:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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08/09/2025 07:56
Juntada de Petição de diligência
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03/09/2025 08:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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03/09/2025 08:25
Juntada de Petição de diligência
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03/09/2025 08:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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03/09/2025 08:24
Juntada de Petição de diligência
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02/09/2025 17:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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02/09/2025 17:38
Juntada de Petição de diligência
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02/09/2025 17:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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02/09/2025 17:22
Juntada de Petição de diligência
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02/09/2025 14:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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02/09/2025 14:16
Juntada de Petição de diligência
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01/09/2025 20:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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01/09/2025 20:02
Juntada de Petição de diligência
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26/08/2025 01:58
Publicado Expediente em 26/08/2025.
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26/08/2025 01:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
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25/08/2025 07:35
Juntada de comunicações
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25/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Santa Rita AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) 0004434-35.2011.8.15.0331 DESPACHO Vistos, etc.
Consta nos autos a designação de audiência de instrução e julgamento para o dia 16 de outubro de 2025, às 09h00min.
Contudo, em razão da necessidade de readequação da pauta desta Vara, diante do expressivo número de feitos a serem apreciados e da obrigatória observância da ordem cronológica legal de julgamento, impõe-se a redesignação da audiência.
A medida visa assegurar a adequada organização dos trabalhos e a efetiva observância aos princípios da razoável duração do processo e da eficiência da prestação jurisdicional.
Assim, REDESIGNO nova audiência de instrução para o dia 10 de setembro de 2025, às 08h00min, a realizar-se no Fórum desta Comarca.
Determino, ainda, a intimação das testemunhas arroladas, em cumprimento ao disposto no art. 399 e seguintes do Código de Processo Penal.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se com urgência.
Serve o presente de ofício nos termos do art. 102 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.
Santa Rita/PB, na data da assinatura eletrônica.
VANESSA ANDRADE DANTAS LIBERALINO DA NÓBREGA Juíza de Direito -
24/08/2025 13:06
Juntada de Petição de cota
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22/08/2025 20:32
Juntada de Carta precatória
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22/08/2025 12:32
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2025 12:32
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2025 12:30
Expedição de Mandado.
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22/08/2025 12:30
Expedição de Mandado.
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22/08/2025 12:30
Expedição de Mandado.
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22/08/2025 12:30
Expedição de Mandado.
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22/08/2025 12:30
Expedição de Mandado.
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22/08/2025 12:30
Expedição de Mandado.
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22/08/2025 12:30
Expedição de Mandado.
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21/08/2025 13:45
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 10/09/2025 08:00 1ª Vara Mista de Santa Rita.
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21/08/2025 07:54
Determinada diligência
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20/08/2025 11:12
Conclusos para despacho
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20/08/2025 11:12
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2025 11:12
Juntada de Certidão
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17/03/2025 08:53
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 16/10/2025 09:00 1ª Vara Mista de Santa Rita.
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17/03/2025 00:05
Determinada diligência
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03/02/2025 11:36
Conclusos para despacho
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28/01/2025 21:49
Juntada de Petição de manifestação
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27/01/2025 10:14
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2025 09:46
Proferido despacho de mero expediente
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04/11/2024 10:03
Conclusos para despacho
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18/10/2024 16:33
Juntada de Petição de informações prestadas
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25/09/2024 21:42
Juntada de Petição de parecer
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03/09/2024 08:13
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2024 17:24
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 23/07/2024 23:59.
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26/06/2024 07:21
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2024 19:43
Determinada diligência
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03/06/2024 08:31
Conclusos para despacho
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03/06/2024 08:30
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2024 08:30
Juntada de Certidão
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31/05/2024 18:58
Determinada Requisição de Informações
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29/05/2024 09:38
Juntada de Petição de informação
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17/05/2024 12:42
Conclusos para decisão
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17/05/2024 12:27
Juntada de Carta precatória
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16/04/2024 13:35
Juntada de Petição de defesa prévia
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09/04/2024 13:05
Juntada de Carta precatória
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05/04/2024 12:11
Juntada de Carta precatória
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05/04/2024 12:00
Juntada de Precatório
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04/04/2024 16:13
Proferido despacho de mero expediente
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03/04/2024 11:00
Conclusos para despacho
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03/04/2024 08:26
Juntada de Petição de petição
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02/04/2024 16:08
Revogada a Prisão
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01/04/2024 11:47
Conclusos para despacho
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01/04/2024 11:47
Expedição de Outros documentos.
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29/03/2024 17:35
Proferido despacho de mero expediente
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26/03/2024 14:18
Juntada de Petição de petição
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26/03/2024 07:56
Conclusos para despacho
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26/03/2024 07:56
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2024 07:56
Juntada de Certidão
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26/03/2024 07:54
Processo Desarquivado
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29/11/2022 08:46
Arquivado Provisoramente
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28/11/2022 19:41
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital FABIANO DOS SANTOS (REU) e FELIPE PEREIRA DA SILVA (REU)
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24/11/2022 07:31
Conclusos para despacho
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24/11/2022 01:58
Juntada de Petição de manifestação
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24/11/2022 01:58
Juntada de Petição de cota
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24/11/2022 01:57
Juntada de Petição de cota
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18/11/2022 09:06
Expedição de Outros documentos.
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15/11/2022 01:38
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 07/11/2022 23:59.
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21/10/2022 12:42
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2022 01:43
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 05/10/2022 23:59.
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14/09/2022 07:32
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2022 14:01
Proferido despacho de mero expediente
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05/09/2022 08:52
Conclusos para despacho
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05/09/2022 08:52
Juntada de Certidão
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01/09/2022 14:08
Proferido despacho de mero expediente
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15/08/2022 09:22
Conclusos para despacho
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15/08/2022 09:22
Processo Desarquivado
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15/08/2022 09:21
Juntada de Ofício
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25/02/2021 10:35
Arquivado Provisoramente
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25/02/2021 10:34
Ato ordinatório praticado
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15/02/2021 12:12
Processo migrado para o PJe
-
26/01/2021 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 26: 01/2021 MIGRACAO P/PJE
-
26/01/2021 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 01/2021 NF 06/21
-
26/01/2021 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 26: 01/2021 07:55 TJESU12
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26/03/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 03/2019
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26/03/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 26: 03/2019 PRISAO
-
11/10/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 10/2018
-
14/04/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 14: 04/2016
-
15/12/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 12/2015
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15/12/2015 00:00
Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 14: 12/2015
-
04/12/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 12/2015
-
04/12/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 12/2015
-
09/11/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 11/2015
-
06/11/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 06: 11/2015 CLS
-
06/11/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 11/2015
-
06/11/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 06: 11/2015 P/CITACAO
-
31/08/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 31: 08/2015
-
15/06/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 06/2015
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01/04/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 17: 09/2014
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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14/08/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 08/2014 AGUARDA OFICIO
-
14/11/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 11/2013 OFICIE-SE
-
07/11/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 11/2013
-
07/11/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 11/2013
-
25/09/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 25/09/2013
-
18/09/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 09/2013 VISTA MP
-
17/09/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 16: 09/2013
-
17/09/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 09/2013
-
23/07/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 23: 07/2013 FELIPE PEREIRA DA SILVA
-
23/07/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 23: 07/2013 FABIANO DOS SANTOS
-
23/07/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 23: 07/2013 MANDADO EXPEDIDO
-
15/07/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 07/2013 CITE-SE
-
12/07/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 07/2013
-
12/07/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 07/2013
-
05/07/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 05/07/2013 MP
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04/07/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 06/2013
-
27/06/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 27: 06/2013
-
27/06/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 06/2013
-
11/04/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 11: 04/2013 FELIPE PEREIRA DA SILVA
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11/04/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 11: 04/2013 FABIANO DOS SANTOS
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11/04/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 11: 04/2013
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08/04/2013 00:00
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
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08/04/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 03/2013
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08/04/2013 00:00
Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 27: 03/2013 FELIPE PEREIRA e OUTROS
-
27/03/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 03/2013
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27/03/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 03/2013
-
11/03/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 11/03/2013 MP
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20/02/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 02/2013 VISTA MP
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18/02/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 02/2013 6ª DD
-
18/02/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 02/2013
-
19/07/2012 00:00
Mov. [1115] - REMESSA A DELEGACIA 17072012
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16/07/2012 00:00
Mov. [1141] - JUNTADA DE LAUDO PERICIAL 11072012
-
16/07/2012 00:00
Mov. [1245] - REMETA-SE 16072012 DEL
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12/06/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11062012
-
12/06/2012 00:00
Mov. [1245] - REMETA-SE 11062012 DEL
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11/06/2012 00:00
Mov. [202] - AUTOS DEVOLVIDOS MP SUBSTITUTO 06062012
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11/06/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11062012
-
18/05/2012 00:00
Mov. [195] - AUTOS CARGA MP SUBSTITUTO 18052012
-
16/05/2012 00:00
Mov. [1120] - AUTOS DEVOLVIDOS DA DELEGACIA 14052012
-
16/05/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14052012
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16/05/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14052012
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16/05/2012 00:00
Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 14052012
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02/04/2012 00:00
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07/12/2011 00:00
Distribuído por sorteio
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07/12/2011 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 07122011 JA13
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2011
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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