29/08/2025 01:08

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0824928-09.2017.8.15.2001 DECISÃO

Vistos.

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença oposta pela BV Financeira, apontando excesso na execução nos cálculos apresentados pela parte autora.

Ante a discrepância entre os valores apresentados (R$ 22.778,65 pela autora e R$ 7.223,87 pela instituição financeira), os autos foram remetidos à Contadoria Judicial, de modo a apurar o valor efetivamente devido a título de cumprimento da sentença.

Com o retorno, as partes se manifestaram, tendo o banco concordado com os cálculos, enquanto a promovente apresentou impugnação, alegando que no contrato não teria sido utilizada a Tabela Price, ao contrário do que dispôs a Contadoria, além de repetir os valores já anteriormente apresentados.

A fundamentação da demandante, nesse sentido, é confusa, uma vez que a principal característica da Tabela Price, método de amortização francês, é justamente a equivalência de todas as parcelas, exatamente como no contrato objeto da lide.

Ademais, tem-se que o órgão auxiliar contábil utilizou como base os parâmetros fixados na sentença transitada em julgado, inclusive a aplicação de juros de mora a partir da citação, que ocorreu em julho de 2017, ao contrário do que diz a exequente no ID nº 110674424.

Assim, sem maiores delongas, levando em conta que a impugnação autoral foi genérica e não logrou êxito em apontar eventuais erros, HOMOLOGO os cálculos da Contadoria Judicial.

E, nesse sentido, considerando que os cálculos ora homologados se aproximam daqueles apresentados pelo banco, ACOLHO a impugnação ao cumprimento da sentença, reconhecendo o excesso na execução e fixando como saldo remanescente tão somente o valor total de R$ 468,40.

Prazo de 15 dias para depósito do montante apurado, que deve ser atualizado a partir de 23.09.2024 até a data do depósito, sob pena de bloqueio online.

Paralelamente, proceda-se ao cálculo das custas finais, intimando-se a parte promovida para recolhê-las em 10 dias, sob pena de negativação via Serasajud.

P.

Intimem-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica Juiz de Direito
27/08/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 17:59

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
06/05/2025 19:58

Conclusos para despacho
06/05/2025 19:58

Juntada de informação
08/04/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 09:38

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 07:58

Publicado Intimação em 18/03/2025.
20/03/2025 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 12:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível da Capital.
23/09/2024 12:07

Juntada de cálculo(s) da contadoria
16/08/2024 22:17

Juntada de provimento correcional
02/06/2023 14:44

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/06/2023 13:51

Determinada diligência
10/11/2022 15:35

Conclusos para despacho
04/11/2022 23:54

Juntada de provimento correcional
04/07/2022 14:31

Juntada de Petição de petição
29/05/2022 18:48

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 20:19

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 22:08

Conclusos para despacho
18/05/2022 22:08

Juntada de informação
05/05/2022 22:59

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
14/04/2022 01:02

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 19:18

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 19:18

Deferido o pedido de
07/03/2022 11:53

Conclusos para despacho
04/02/2022 21:13

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 02:39

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A em 26/01/2022 23:59:59.
17/12/2021 13:31

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 13:31

Determinada diligência
17/12/2021 11:14

Conclusos para despacho
03/12/2021 14:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/12/2021 14:02

Determinada diligência
03/12/2021 09:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/12/2021 08:23

Conclusos para despacho
30/11/2021 04:57

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A em 29/11/2021 23:59:59.
05/11/2021 14:57

Juntada de Petição de resposta
05/11/2021 14:48

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 14:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/11/2021 12:44

Conclusos para despacho
18/10/2021 17:21

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 09:22

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 09:21

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 21:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/09/2021 14:42

Juntada de Petição de resposta
06/09/2021 10:34

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 15:55

Julgado procedente em parte do pedido
02/07/2021 11:50

Conclusos para despacho
11/02/2021 08:55

Afetação ao rito dos recursos repetitivos
09/02/2021 10:47

Conclusos para despacho
31/07/2020 00:34

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A em 30/07/2020 23:59:59.
28/07/2020 13:34

Juntada de Petição de petição
06/07/2020 13:53

Expedição de Outros documentos.
21/01/2020 16:11

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2019 13:04

Conclusos para despacho
22/08/2018 10:59

Juntada de Petição de petição
08/08/2018 15:10

Expedição de Outros documentos.
01/03/2018 00:00

Provimento em auditagem
23/08/2017 17:56

Juntada de Outros documentos
23/08/2017 17:46

Audiência conciliação realizada para 17/08/2017 15:10 16ª Vara Cível da Capital.
23/08/2017 00:36

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A em 22/08/2017 23:59:59.
22/08/2017 09:29

Juntada de Petição de substabelecimento
17/08/2017 14:54

Juntada de Petição de contestação
31/07/2017 17:31

Juntada de aviso de recebimento
30/06/2017 09:07

Juntada de Petição de petição
27/06/2017 10:44

Juntada de Petição de resposta
26/06/2017 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2017 13:45

Expedição de Outros documentos.
26/06/2017 13:35

Audiência conciliação designada para 17/08/2017 15:10 16ª Vara Cível da Capital.
13/06/2017 14:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
13/06/2017 14:24

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2017 17:15

Conclusos para despacho
17/05/2017 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2017

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Informações Prestadas • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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