28/08/2025 00:59

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande Vistos, etc.

Cuidam os autos de uma ação de conhecimento em fase de cumprimento de sentença que tem como exequente Maria da Luz Silva Santos e executado o Estado da Paraíba, partes qualificadas nos autos.

Quando da formulação do pedido de cumprimento de sentença, foram apresentados cálculos (id. 74804695), onde foi apontado o valor total, considerando o principal e os honorários sucumbenciais, como sendo R$ 53.630,86 (cinquenta e três mil seiscentos e trinta reais e oitenta e seis centavos).

Foi apresentada impugnação (id. 82576934), onde o ente executado alega excesso de execução, apontado como devido o valor total de R$1.607,80 (mil e seiscentos e sete reais e oitenta centavos), sendo R$1.339,83, da verba da autora e R$267,97, dos honorários de sucumbência.

Ante a divergência dos valores, os autos foram remetidos à Contadoria Judicial que apresentou como crédito da promovente a importância de R$1.543,89, e como honorários o montante de R$308,78 (id 110676479).

Intimadas as partes para falarem dos cálculos da Contadoria, apenas o Estado da Paraíba peticionou, concordando com cálculos.

DECIDO: Considerando o que consta dos autos, temos que a parte exequente não se manifestou perante os cálculos da Contadoria Judicial que demonstraram um flagrante excesso com relação aos valores constantes no pedido de cumprimento de sentença, importando no reconhecimento de um excesso de execução no valor de R$51.778,19 (cinquenta e um mil setecentos e setenta e oito reais e dezenove centavos).

Do exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO, para fins de reconhecer o excesso de execução no montante de R$ 51.778,19.

Assim, condeno o exequente ao pagamento de honorários que fixo em 15% sobre o valor do excesso de execução, ficando suspensa a cobrança em decorrência da gratuidade deferida.

Intimem-se as partes.

Expeça-se RPV no que atine à verba principal no valor de R$1.543,89 (mil e quinhentos e quarenta e três reais e oitenta e nove centavos), bem como, refente aos honorários de sucumbência no importe de R$308,78 (trezentos e oito reais e setenta e oito centavos).

Aguarde-se prazo para pagamento.

CG, data e assinatura eletrônica.

Falkandre de Sousa Queiroz Juiz de Direito
26/08/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 17:35

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
25/08/2025 17:35

Determinada expedição de Precatório/RPV
15/08/2025 22:32

Juntada de provimento correcional
25/04/2025 11:00

Conclusos para despacho
25/04/2025 10:06

Juntada de Petição de resposta
16/04/2025 00:56

Publicado Despacho em 14/04/2025.
16/04/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
15/04/2025 19:36

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 11:42

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 08:57

Conclusos para despacho
08/04/2025 15:49

Recebidos os autos
08/04/2025 15:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande.
08/04/2025 15:49

Realizado Cálculo de Liquidação
09/07/2024 15:35

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/07/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2024 17:26

Conclusos para decisão
09/04/2024 13:17

Juntada de Petição de resposta
12/03/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 09:00

Conclusos para decisão
23/11/2023 08:37

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
27/10/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 13:14

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 11:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/08/2023 20:25

Conclusos para decisão
17/08/2023 20:17

Juntada de Petição de resposta
15/08/2023 21:16

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 21:16

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 20:20

Conclusos para decisão
15/06/2023 14:00

Juntada de Petição de resposta
13/06/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 13:19

Determinada diligência
06/05/2023 09:57

Conclusos para despacho
06/05/2023 09:52

Recebidos os autos
06/05/2023 09:51

Juntada de Certidão de prevenção
04/11/2022 00:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/11/2022 00:27

Ato ordinatório praticado
02/11/2022 20:58

Juntada de Petição de contrarrazões
26/10/2022 00:01

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 00:00

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 19:14

Juntada de Petição de apelação
30/08/2022 18:26

Juntada de Petição de resposta
30/08/2022 18:21

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 18:20

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 14:38

Julgado procedente o pedido
08/08/2022 12:50

Juntada de provimento correcional
14/03/2022 09:36

Conclusos para julgamento
10/03/2022 10:22

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 09:11

Conclusos para despacho
17/11/2021 04:33

Decorrido prazo de VANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS em 16/11/2021 23:59:59.
06/10/2021 17:13

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 17:13

Juntada de ato ordinatório
01/10/2021 10:09

Juntada de Petição de documento recibos salariais
24/08/2021 15:07

Juntada de Petição de comunicações
19/08/2021 20:12

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 20:11

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 20:10

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 09:45

Juntada de Petição de resposta
16/08/2021 16:39

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 16:38

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 10:16

Juntada de Petição de contestação
22/06/2021 10:47

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 13:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/06/2021 13:39

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2021

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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