TJPB - 0800858-11.2025.8.15.0751
1ª instância - Juizado Especial Misto de Bayeux
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 13:39
Decorrido prazo de JULIANA OLIVEIRA DA SILVA em 04/09/2025 23:59.
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10/09/2025 13:39
Decorrido prazo de ATIVA CURSOS E TREINAMENTOS PROFISSIONALIZANTES LTDA em 04/09/2025 23:59.
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21/08/2025 01:58
Publicado Sentença em 21/08/2025.
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21/08/2025 01:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
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20/08/2025 20:37
Arquivado Definitivamente
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20/08/2025 20:37
Transitado em Julgado em 19/08/2025
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20/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº: 0800858-11.2025.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc.
Verifica-se que as partes celebraram acordo extrajudicial, conforme atesta a petição juntada aos autos (ID nº 120660916), o que faz presumir a renúncia de prazo recursal, por ser ato incompatível com a vontade de recorrer, conforme dispõe o art. 1.000, parágrafo único do CPC.
O acordo foi celebrado entre partes legítimas e capazes, com objeto lícito e em relação a direitos disponíveis, razão pela qual cabe ao julgador, promover a homologação do acordo celebrado.
Homologo o projeto de sentença proposta pelo juiz leigo como também HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL celebrado entre as partes, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 932, inc.
I, do CPC.
Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, inc.
III, b, do mesmo diploma legal.
Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta decisão, em razão da renúncia das partes ao prazo recursal, e da previsão do art. 41, caput da Lei nº 9.099/1995.
Inexistindo outras providências, arquive-se definitivamente.
Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente.
Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito -
19/08/2025 12:54
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2025 12:54
Determinado o arquivamento
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19/08/2025 12:54
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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19/08/2025 04:34
Decorrido prazo de JULIANA OLIVEIRA DA SILVA em 18/08/2025 23:59.
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16/08/2025 14:41
Conclusos para despacho
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16/08/2025 14:41
Juntada de Projeto de sentença
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15/08/2025 17:52
Conclusos ao Juiz Leigo
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15/08/2025 16:41
Juntada de Petição de petição
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14/08/2025 10:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/08/2025 10:12
Juntada de Petição de diligência
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08/08/2025 10:33
Expedição de Mandado.
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08/08/2025 10:23
Ato ordinatório praticado
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07/08/2025 16:17
Juntada de Petição de petição
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07/08/2025 02:52
Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
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30/06/2025 11:55
Expedição de Mandado.
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30/06/2025 10:05
Expedição de Carta.
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16/04/2025 20:45
Decorrido prazo de ATIVA CURSOS E TREINAMENTOS PROFISSIONALIZANTES LTDA em 14/04/2025 23:59.
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03/04/2025 00:04
Publicado Intimação em 03/04/2025.
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03/04/2025 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
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01/04/2025 07:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2025 07:21
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 11:39
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
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25/02/2025 16:55
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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25/02/2025 16:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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