08/09/2025 15:21

Juntada de Petição de cota
01/09/2025 00:10

Publicado Despacho em 01/09/2025.
30/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 – SAÚDE PÚBLICA ESTADUAL Telefone: (83) 99144-2153 / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda-feira à Sexta-feira DESPACHO PROCESSO Nº 0800013-86.2022.8.15.7701

Vistos. 1.

Nos termos do art. 5º, § 5º, da Lei 11.419/2006, diante da urgência do caso, intime-se o órgão de representação judicial da parte ré (PGE/PGM) para, em 05 (cinco) dias, comprovar o cumprimento da tutela de urgência deferida, através de Oficial de Justiça. 2.

Caso não haja informação acerca do cumprimento, intime-se a parte autora/exequente para, em 5 (cinco) dias: (i) Apresentar receituário médico atualizado há menos de 6 (seis) meses; (ii) Informar o valor total a ser bloqueado para custeio do tratamento e, se for tratamento contínuo, a quantia suficiente para viabilizar 6 (seis) meses de tratamento, apresentando orçamento atualizado com observância do Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG), indicando o fornecedor com respectivo endereço, telefone, e-mail e dados bancários; e (iii) Caso, por qualquer motivo, não consiga obter o orçamento com observância do PMVG, deverá indicar fornecedores, preferencialmente situados no Estado da Paraíba, com indicação dos respectivos endereços, telefones, e-mail's e dados bancários. 3.

Em seguida, intime-se o promovido para ciência e manifestação no prazo de 48 horas, através de Oficial de Justiça. 4.

Ao final, tragam-me os autos conclusos.

João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente.

Luiz Gonzaga Pereira de Melo Filho Juiz de Direito
28/08/2025 08:07

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 03:01

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/08/2025 23:59.
20/08/2025 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2025 11:55

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
13/08/2025 10:11

Expedição de Mandado.
13/08/2025 09:41

Determinada diligência
12/08/2025 11:49

Conclusos para despacho
12/08/2025 11:49

Processo Desarquivado
12/08/2025 11:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/05/2025 07:46

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 20:11

Determinado o arquivamento
05/05/2025 09:19

Conclusos para despacho
01/05/2025 04:27

Decorrido prazo de HEITOR DE SOUZA MENDES em 29/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:16

Publicado Despacho em 14/04/2025.
16/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 08:06

Juntada de Petição de cota
11/04/2025 01:43

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/04/2025 10:00.
10/04/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 15:34

Juntada de Petição de informações prestadas
07/04/2025 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 11:16

Juntada de Petição de diligência
03/04/2025 10:59

Juntada de Certidão
27/03/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 11:39

Expedição de Mandado.
28/01/2025 09:14

Determinada diligência
28/01/2025 09:08

Conclusos para decisão
28/01/2025 09:07

Processo Desarquivado
27/01/2025 14:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/05/2024 05:24

Arquivado Definitivamente
09/05/2024 11:34

Determinado o arquivamento
09/05/2024 10:27

Juntada de Petição de informações prestadas
09/05/2024 07:52

Conclusos para decisão
03/05/2024 00:42

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 02/05/2024 23:59.
18/04/2024 01:13

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/04/2024 23:59.
14/04/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
31/03/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
31/03/2024 16:26

Juntada de documento de comprovação
25/03/2024 12:04

Juntada de Alvará
25/03/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 13:58

Juntada de Alvará
22/03/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 08:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/03/2024 10:27

Conclusos para despacho
13/03/2024 10:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/03/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 09:45

Juntada de Petição de cota
05/03/2024 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2024 10:39

Juntada de Petição de diligência
05/03/2024 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2024 10:38

Juntada de Petição de diligência
04/03/2024 10:32

Expedição de Mandado.
04/03/2024 07:50

Determinada diligência
27/02/2024 10:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/02/2024 09:17

Conclusos para despacho
27/02/2024 09:17

Processo Desarquivado
26/02/2024 21:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/12/2023 16:37

Arquivado Definitivamente
12/12/2023 11:13

Determinado o arquivamento
10/12/2023 06:27

Conclusos para despacho
05/12/2023 15:27

Recebidos os autos
05/12/2023 15:27

Juntada de Certidão de prevenção
29/08/2023 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/08/2023 01:25

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/08/2023 23:59.
29/07/2023 06:05

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 10:08

Conclusos para despacho
20/06/2023 10:08

Juntada de Informações
13/06/2023 10:28

Juntada de Petição de comunicações
25/05/2023 09:38

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 07:49

Juntada de Alvará
25/05/2023 06:25

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 20:26

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 12:41

Juntada de Informações
24/05/2023 10:15

Conclusos para decisão
23/05/2023 20:18

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 11:24

Juntada de Ofício
19/05/2023 11:51

Juntada de Outros documentos
19/05/2023 08:06

Juntada de Alvará
17/05/2023 14:48

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 09:21

Juntada de Petição de cota
12/05/2023 23:46

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 10:57

Juntada de Petição de recurso inominado
10/05/2023 08:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/05/2023 08:59

Conclusos para decisão
27/04/2023 10:02

Juntada de Petição de informação
25/04/2023 02:54

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/04/2023 23:59.
14/04/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 11:46

Julgado procedente o pedido
12/04/2023 12:14

Conclusos para decisão
03/04/2023 23:22

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 01:18

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA em 03/03/2023 23:59.
18/03/2023 01:18

Decorrido prazo de HEITOR DE SOUZA MENDES em 09/03/2023 23:59.
23/02/2023 08:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2023 08:16

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
16/02/2023 16:31

Juntada de Petição de contestação
13/02/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 15:08

Expedição de Mandado.
13/02/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 09:26

Concedida a Antecipação de tutela
28/01/2023 11:53

Conclusos para despacho
26/01/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 18:20

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 16:16

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 20:00

Conclusos para despacho
13/12/2022 15:44

Juntada de Petição de comunicações
20/11/2022 21:20

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 17:27

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 18:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/11/2022 18:12

Conclusos para decisão
16/11/2022 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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