TJPB - 0800013-86.2022.8.15.7701

05/12/2023 15:27

Baixa Definitiva

05/12/2023 15:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

05/12/2023 13:10

Transitado em Julgado em 04/12/2023

05/12/2023 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 04/12/2023 23:59.

31/10/2023 11:00

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (RECORRENTE) e não-provido

31/10/2023 11:00

Voto do relator proferido

31/10/2023 11:00

Determinada diligência

30/10/2023 12:44

Juntada de Certidão de julgamento

30/10/2023 12:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/10/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023 10:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/09/2023 07:59

Determinada diligência

07/09/2023 07:59

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/09/2023 07:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

30/08/2023 10:09

Conclusos para despacho

30/08/2023 10:09

Juntada de Certidão

29/08/2023 15:52

Recebidos os autos

29/08/2023 15:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/08/2023 15:52

Distribuído por sorteio