TJPB - 0862102-08.2024.8.15.2001
1ª instância - 16ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 13:49
Juntada de Petição de petição
-
25/08/2025 01:32
Publicado Intimação em 25/08/2025.
-
23/08/2025 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
-
22/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0862102-08.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 3.[ ] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso.
João Pessoa-PB, em 21 de agosto de 2025 ANDERSON CAVALCANTE DA COSTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
21/08/2025 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2025 19:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/06/2025 19:20
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
16/06/2025 11:15
Expedição de Mandado.
-
19/05/2025 15:02
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2025 15:02
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2025 15:02
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2025 15:02
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
-
10/04/2025 10:31
Juntada de Petição de outros documentos
-
31/03/2025 11:16
Juntada de Petição de petição
-
20/03/2025 05:55
Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2025.
-
20/03/2025 05:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
-
13/03/2025 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2025 12:37
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 09:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/12/2024 09:25
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
15/10/2024 11:52
Expedição de Mandado.
-
03/10/2024 14:27
Deferido o pedido de
-
25/09/2024 14:32
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
25/09/2024 14:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800222-02.2021.8.15.0261
Jose Jackson de Almeida Oliveira
Prefeitura de Olho Dagua
Advogado: Amilton Pires de Almeida Ramalho
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 05/02/2021 06:55
Processo nº 0803093-26.2021.8.15.0351
Administradora de Consorcio Nacional Hon...
Leila da Silva
Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 25/06/2021 19:13
Processo nº 0810258-71.2025.8.15.0000
Jose Roberto dos Santos Souza
Ministerio Publico do Estado da Paraiba
Advogado: Getulio de Souza Junior
2ª instância - TJPB
Ajuizamento: 26/05/2025 09:00
Processo nº 0847212-98.2023.8.15.2001
Americo Olimpio Maia Neto
Estado da Paraiba Procuradoria Geral do ...
Advogado: Wallace Alencar Gomes
2ª instância - TJPB
Ajuizamento: 09/07/2025 15:07
Processo nº 0800013-86.2022.8.15.7701
Heitor de Souza Mendes
3 Gerencia Regional de Saude - Campina G...
Advogado: Vanessa Rayanne de Lucena Marinho
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 16/11/2022 18:12