TJPB - 0801360-79.2024.8.15.0881
1ª instância - 5ª Vara Regional das Garantias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 20:54
Juntada de Petição de cota
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04/09/2025 05:09
Decorrido prazo de ALZIRA ALVES DA SILVA em 01/09/2025 23:59.
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27/08/2025 20:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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27/08/2025 20:50
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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26/08/2025 02:02
Publicado Intimação em 26/08/2025.
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26/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
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25/08/2025 00:00
Intimação
Auto n. 0801360-79.2024.8.15.0881 DECISÃO - VALE COMO MANDADO/OFÍCIO Vistos os autos.
Trata-se de Inquérito Policial instaurado em desfavor de ALZIRA ALVES DA SILVA, para averiguar a suposta prática de crime.
O Ministério Público informou que, constatando que o suposto crime cometido pelo indiciado era passível de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), nos moldes do art. 28-A do Código de Processo Penal, bem como que ele preenchia os demais requisitos objetivos e subjetivos para ser agraciado com o benefício, foi formalizado o ANPP, mediante termo escrito, de modo que requer a designação de audiência homologatória, a fim de avaliar o termo juntado, na forma do art. 28-A, §4º, do Código de Processo Penal.
Sendo assim, fica designada audiência para averiguação da voluntariedade e legalidade do ANPP, presencial e por videoconferência, com o uso da plataforma digital “ZOOM Cloud meetings”, para: • DIA: 23/10/2025 • HORA: 12:20 O usuário deverá acessar o link https: https://us02web.zoom.us/j/*43.***.*06-11?pwd=zptHPbfRNlp6OgfJadJQdiTjEufUJB.1 no dia e hora constante no item anterior.
Se o acesso for mediante tablet ou celular, deverá efetuar o download do aplicativo acessando a “Play Store” nos celulares Android ou “App Store” nos celulares iPhone.
Expeça-se intimação ao indiciado e à sua defesa Ciência ao Ministério Público.
Cumpra-se.
Patos/PB, datado e assinado eletronicamente.
Sávio José de Amorim Santos Juiz de Direito Auxiliar da 5ª Vara Regional das Garantias -
22/08/2025 12:22
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2025 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2025 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2025 12:16
Expedição de Mandado.
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22/08/2025 12:08
Audiência inicial conduzida por Juiz(a) designada para 23/10/2025 12:20 5ª Vara Regional das Garantias.
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18/08/2025 17:30
Determinada diligência
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18/08/2025 09:20
Conclusos para despacho
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16/08/2025 22:11
Juntada de provimento correcional
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20/01/2025 21:51
Processo Encaminhado a Juiz de Garantias - Acervo A
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22/11/2024 06:05
Juntada de Petição de cota
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20/11/2024 12:25
Redistribuído por sorteio em razão de ao Juiz de Garantias
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27/09/2024 08:13
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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26/09/2024 11:41
Conclusos para despacho
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18/09/2024 09:47
Juntada de Petição de cota
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03/09/2024 10:04
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2024 10:03
Juntada de Certidão
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29/08/2024 06:50
Juntada de Petição de cota
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16/08/2024 16:38
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2024 16:38
Ato ordinatório praticado
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16/08/2024 16:37
Juntada de Certidão
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12/08/2024 18:21
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
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12/08/2024 18:21
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
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24/07/2024 11:30
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
24/07/2024 11:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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