27/08/2025 14:30

Juntada de Petição de contestação
26/08/2025 02:09

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0839394-27.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [ x ] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins).

João Pessoa-PB, em 22 de agosto de 2025 ZENILDA DINIZ PEQUENO Analista/Técnico Judiciário
22/08/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 10:27

Juntada de Petição de contestação
21/08/2025 01:42

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Processo: 0839394-27.2025.8.15.2001 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: LIEIDE NICACIO FREIRE, SELENE NICACIO FREIRE DA NOBREGA REZENDE REU: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER proposta por LIEIDE NICÁCIO FREIRE em face de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A.

A parte autora, aposentada, está representada pela Defensoria Pública e apresentou declaração de hipossuficiência econômica, afirmando não possuir condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo de seu sustento.

Nos termos do art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil, bem como do art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, é assegurada a gratuidade da justiça àqueles que comprovarem insuficiência de recursos.

A declaração de hipossuficiência firmada pela parte, aliada à sua condição de aposentada e à assistência da Defensoria Pública, constituem elementos suficientes para a concessão do benefício, inexistindo prova em sentido contrário.

Diante do exposto, DEFIRO o benefício da justiça gratuita à parte autora.

Intimem-se.

JOÃO PESSOA, 18 de agosto de 2025.

Juiz(a) de Direito
19/08/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 11:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LIEIDE NICACIO FREIRE - CPF: *33.***.*47-15 (AUTOR) e SELENE NICACIO FREIRE DA NOBREGA REZENDE - CPF: *70.***.*27-68 (AUTOR).
14/08/2025 03:32

Decorrido prazo de SELENE NICACIO FREIRE DA NOBREGA REZENDE em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 03:32

Decorrido prazo de LIEIDE NICACIO FREIRE em 13/08/2025 23:59.
07/08/2025 13:23

Conclusos para despacho
07/08/2025 13:22

Juntada de informação
07/08/2025 09:12

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
02/08/2025 02:50

Juntada de entregue (ecarta)
01/08/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:10

Expedição de Certidão.
18/07/2025 00:30

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 10:30

Expedição de Carta.
16/07/2025 10:02

Juntada de Informações
16/07/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 20:22

Concedida a Medida Liminar
14/07/2025 11:20

Conclusos para despacho
14/07/2025 11:19

Juntada de informação
14/07/2025 07:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/07/2025 03:03

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
10/07/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 09:43

Determinada a redistribuição dos autos
09/07/2025 09:43

Declarada incompetência
08/07/2025 22:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/07/2025 22:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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