26/08/2025 01:59

Publicado Expediente em 26/08/2025.
26/08/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itaporanga PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801395-12.2024.8.15.0211 DECISÃO

Vistos.

Inicialmente, em atenção ao teor da Recomendação n. 159/2024 – CNJ, foi determinada a intimação pessoal da parte autora ao Fórum a fim de confirmar o ajuizamento do presente processo, bem como os poderes outorgados a(o) advogado(a) constiuído(a) nos autos.

Ocorre que a experiência deste Magistrado, após ter procedido com a oitiva de diversas pessoas que compareceram ao fórum de Itaporanga para aquele fim, demonstrou a contraproducência da medida adotada, pois percebeu-se que a grande maioria das pessoas que compareceram eram cidadãos simples, normalmente do campo, idosas, com dificuldade de locomoção e de expressão.

Ademais, percebeu-se que a grande maioria dos que compareceram confirmaram o desejo de ajuizar ação judicial em razão de supostos descontos ocorridos em seus respectivos benefícios previdenciários ou contas bancárias.

Com efeito, objetivando cumprir a recomendação retromencionada ao mesmo tempo em que se busca garantir o acesso à justiça e ainda evitar constrangimentos desnecessários a pessoas em condição de vulnerabilidade, dispenso o comparecimento pessoal da parte em juízo, mas determino que o(a) advogado(a) constituído(a) junte aos autos, alternativamente, o seguinte: a) Procuração pública em nome do autor ou da autora da ação, mencionando-se expressamente poderes para ajuizamento de ações contra determinada(s) pessoa(s), de acordo com o caso concreto; b) Arquivo de vídeo contendo declaração da própria parte, afirmando seu desejo de ajuizar ação contra determinada(s) pessoa(s), bem como identificando seu(sua) respectivo(a) advogado(a) no caso concreto. c) colacionando comprovante de residência em nome da parte acionante ou esclarecendo (e comprovando documentalmente) o vínculo da parte acionante com o terceiro.

Prazo para juntada: 15 (quinze) dias.

Tudo isso sob pena de extinção do processo por falta de capacidade postulatória e pressuposto processual.

Intimem-se.

Com ou sem a juntada dos documentos acima mencionados, conclusos para prosseguimento do feito.

Itaporanga, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
22/08/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 13:20

Determinada a emenda à inicial
26/05/2025 12:24

Juntada de Petição de contestação
18/02/2025 08:19

Conclusos para decisão
14/02/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 08:26

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
10/02/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 08:55

Determinada diligência
27/11/2024 11:29

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
15/07/2024 10:49

Conclusos para decisão
12/07/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 07:25

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 08:52

Determinada a emenda à inicial
23/04/2024 08:03

Conclusos para decisão
22/04/2024 19:13

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 13:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
21/03/2024 13:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA ELIZA DA CONCEICAO - CPF: *45.***.*26-53 (AUTOR).
21/03/2024 13:50

Determinada a emenda à inicial
21/03/2024 13:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/03/2024 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0826702-84.2022.8.15.0001

Mbm Seguradora SA

Maria Jose Fernandes

Advogado: Arthur Cezar Cavalcante Barros Aureliano

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/01/2024 13:04

Exibir Processo

Processo nº 0826702-84.2022.8.15.0001

Maria Jose Fernandes

Mbm Seguradora SA

Advogado: Fabio Firmino de Araujo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/10/2022 11:49

Exibir Processo

Processo nº 0801537-19.2025.8.15.0231

Gabriel Alves de Azevedo Junior

Banco Agibank S/A

Advogado: Nicolas Santos Carvalho Gomes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/05/2025 02:21

Exibir Processo

Processo nº 0800218-11.2025.8.15.0071

Delegacia de Comarca de Areia

Joao Matheus Pereira da Silva

Advogado: Diego Diniz Nunes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/04/2025 16:54

Exibir Processo

Processo nº 0802206-28.2018.8.15.0131

Michelly Dantas Medeiros Barbosa

Fabio Fernandes Barbosa

Advogado: Admilson Leite de Almeida Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/11/2018 18:04

Exibir Processo