25/08/2025 16:31

Juntada de Petição de comunicações
25/08/2025 01:21

Publicado Expediente em 25/08/2025.
23/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo n. 0801673-59.2024.8.15.0131 Polo Ativo: INSTITUTO ESTRELA DE FOMENTO AO MICROCREDITO Polo Passivo: MARIA LUZIA DE FREITAS e outros (4) PROJETO DE SENTENÇA 1 Relatório (Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95). 2 Fundamentação Trata-se de ação proposta por INSTITUTO ESTRELA DE FOMENTO AO MICROCREDITO em face de MARIA LUZIA DE FREITAS e outros (4).

A parte devedora cumpriu integralmente com sua obrigação (id 115944661 e seguintes).

Os autos foram feitos conclusos.

A quitação do débito é o objeto último do presente processo. É o caso, portanto, de se aplicar aos autos o art. 924, II, do CPC, que prevê a extinção da execução por ocasião da satisfação da obrigação. 3 Dispositivo Ante o exposto, EXTINGO a presente execução na forma do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Não há falar em custas processuais ou honorários sucumbenciais (art. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Sentença publicada e registrada eletrônica e automaticamente.

Intimem-se as partes.

Ausente interesse recursal.

Desnecessária a expedição de alvará.

Arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Projeto de sentença sujeito à apreciação do MM Juiz Togado para os fins do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico.

THALES VIEIRA ALCANTARA Juiz Leigo [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
21/08/2025 12:14

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 12:14

Juntada de Certidão
21/08/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/08/2025 10:07

Conclusos para despacho
14/08/2025 10:07

Juntada de Projeto de sentença
14/08/2025 07:41

Conclusos ao Juiz Leigo
14/08/2025 07:40

Processo Desarquivado
09/07/2025 12:27

Juntada de Petição de comunicações
25/06/2024 11:10

Arquivado Definitivamente
25/06/2024 11:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/06/2024 16:31

Conclusos para despacho
12/06/2024 16:31

Juntada de Decisão
04/06/2024 08:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/06/2024 08:22

Conclusos ao Juiz Leigo
04/06/2024 08:21

Processo Desarquivado
03/06/2024 19:59

Juntada de Petição de comunicações
24/05/2024 10:40

Juntada de Petição de comunicações
20/05/2024 20:17

Arquivado Definitivamente
20/05/2024 20:17

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 20:17

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 19:53

Homologada a Transação
20/05/2024 18:41

Conclusos para julgamento
20/05/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 09:42

Juntada de Petição de substabelecimento
17/05/2024 21:02

Juntada de Petição de informação
17/05/2024 10:42

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 17/05/2024 10:00 Juizado Especial Misto de Cajazeiras.
17/05/2024 08:08

Juntada de Petição de carta de preposição
09/05/2024 08:49

Juntada de Petição de informações prestadas
26/04/2024 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2024 11:39

Juntada de Petição de diligência
22/04/2024 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2024 14:29

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
21/04/2024 17:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/04/2024 17:37

Juntada de Petição de diligência
19/04/2024 06:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2024 06:53

Juntada de Petição de diligência
15/04/2024 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2024 14:14

Juntada de Petição de diligência
12/04/2024 08:05

Mandado devolvido para redistribuição
12/04/2024 08:05

Juntada de Petição de diligência
11/04/2024 09:52

Expedição de Mandado.
11/04/2024 09:52

Expedição de Mandado.
11/04/2024 09:52

Expedição de Mandado.
11/04/2024 09:52

Expedição de Mandado.
11/04/2024 09:52

Expedição de Mandado.
11/04/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 09:35

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 17/05/2024 10:00 Juizado Especial Misto de Cajazeiras.
10/04/2024 13:09

Determinada diligência
05/04/2024 11:34

Conclusos para despacho
02/04/2024 10:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/04/2024 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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