10/09/2025 14:31

Decorrido prazo de PATRICIA SALES FARIAS em 09/09/2025 23:59.
26/08/2025 01:55

Publicado Expediente em 26/08/2025.
26/08/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Cabedelo Processo nº.: 0802731-09.2025.8.15.0731 Autor: MARIA DE FATIMA PEREIRA DOS SANTOS Ré(u): MUNICIPIO DE CABEDELO SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório na forma da lei.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A).

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Havendo interposição de embargos declaratórios, intime-se a parte adversa para manifestação.

Após o prazo legal, remetam-se os autos ao(à) Juiz(a) Leigo(a) prolator(a) do projeto de sentença, para os devidos fins.

Interposto recurso inominado, sendo desnecessária melhor análise, às contrarrazões, isto feito, à Egrégia Turma Recursal.

Cumpra-se.

CABEDELO-PB, data do protocolo eletrônico.

Juiz(a) de Direito
22/08/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 10:41

Julgado procedente o pedido
13/08/2025 09:38

Conclusos para despacho
13/08/2025 09:38

Juntada de Projeto de sentença
18/07/2025 12:41

Conclusos ao Juiz Leigo
18/07/2025 11:02

Juntada de Petição de contestação
18/06/2025 08:16

Expedição de Outros documentos.
14/06/2025 14:14

Determinada diligência
11/06/2025 11:26

Conclusos para despacho
07/06/2025 07:57

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PEREIRA DOS SANTOS em 05/06/2025 23:59.
07/06/2025 07:39

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PEREIRA DOS SANTOS em 05/06/2025 23:59.
03/06/2025 09:47

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
02/06/2025 16:35

Determinada a redistribuição dos autos
02/06/2025 16:35

Declarada incompetência
05/05/2025 22:42

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 22:42

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA DE FATIMA PEREIRA DOS SANTOS (*44.***.*53-68).
05/05/2025 22:42

Declarada incompetência
05/05/2025 22:42

Determinada a redistribuição dos autos
05/05/2025 11:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/05/2025 11:05

Distribuído por sorteio
05/05/2025 11:04

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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