10/09/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 12:41

Juntada de informação
01/09/2025 00:31

Redistribuído por competencia exclusiva em razão de incompetência
20/08/2025 01:36

Publicado Despacho em 20/08/2025.
20/08/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)0823679-81.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. 1.

Autos conclusos para análise das provas especificadas pela ré (ID 73851055). 2.

Pois bem.

A parte promovida, em petição de ID 73851055, requereu o seguinte: - a juntada da perícia judicial conclusiva nos autos do processo 0823679-81.2021.8.15.2001, que evidencie que as clínicas credenciadas têm capacidade para realização do tratamento requerido; - a juntada de Nota Técnica do e-NatJus, para consulta referente à carga Horária descrita pelo médico, bem como acerca da responsabilidade de custeio do Assistente Terapêutico em escola e domicílio, conforme prescrito; - subsidiariamente, que seja designada perícia judicial a fim de esclarecer a necessidade (ou não) da carga horária prescrita, devendo demonstrar em formato de plano terapêutico; ou, a realização de audiência de instrução, para que a médica, Dra.

Vanessa Van der Linden CRM/PE 10642, esclareça acerca do tratamento prescrito, carga horária e apresente plano terapêutico desse tratamento; Pedido de juntada da perícia judicial conclusiva nos autos do processo 0823679-81.2021.8.15.2001 3.

Em relação ao pedido de juntada da perícia judicial realizada nos autos do processo n° 0823679-81.2021.8.15.2001, para fins da promovida comprovar a evidência de que as clínicas credenciadas têm capacidade para realização do tratamento requerido pela parte autora, vê-se que tal pleito já fora analisado por este juízo em decisão que deferiu, em parte, a tutela antecipada (ID 47760751), possibilitando ao plano de saúde réu que preste os serviços em rede credenciada, salvo se não possuidoras dos profissionais credenciados de acordo com o tratamento requerido pela médica assistente.

Assim, indefiro o pedido em comento.

Pedido de juntada de Nota Técnica e-NATJUS 4.

O réu pleiteou a juntada de Nota Técnica do e-NatJus, para consulta referente à carga Horária descrita pelo médico, bem como acerca da responsabilidade de custeio do Assistente Terapêutico em escola e domicílio.

Quanto ao custeio do Assistente Terapêutico, ressalto que não houve indicação pela médica assistente do referido profissional para o tratamento prescrito, não havendo qualquer pertinência e necessidade para a realização da consulta, para essa finalidade, junto ao e-NATJUS. 5.

Outrossim, defiro o pedido de juntada da nota técnica e-NATJUS, apenas em relação à carga horária do tratamento prescrito. 6.

Assim, proceda a serventia/Chefe da Seção Cível com a consulta Natjus, através do sistema do Corporativo do CNJ, a respeito de evidências científicas de que a carga horária prescrita pela médica assistente é adequada (ou não) ao tratamento do autor.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

João Pessoa (data/assinatura digital) MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO Juiz de Direito
18/08/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
31/05/2025 11:57

Juntada de Ofício
22/05/2025 21:56

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 21:56

Decorrido prazo de EUCLIDES GABRIEL BONIFACIO COSTA em 21/05/2025 23:59.
19/05/2025 08:16

Juntada de Petição de comunicações
25/04/2025 00:09

Publicado Intimação em 23/04/2025.
25/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025
21/04/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 13:00

Deferido em parte o pedido de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 29.***.***/0001-79 (REQUERIDO)
13/02/2025 13:00

Determinada diligência
19/11/2024 07:32

Conclusos para despacho
24/10/2024 22:28

Juntada de Petição de manifestação
05/09/2024 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 20:34

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 22:25

Juntada de provimento correcional
24/04/2024 11:48

Conclusos para despacho
08/04/2024 20:06

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
27/09/2023 23:29

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 09:58

Juntada de Petição de comunicações
25/09/2023 17:35

Juntada de Petição de comunicações
25/09/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 11:23

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 11:23

Indeferido o pedido de JAQUELINE DUARTE BONIFACIO COSTA - CPF: *44.***.*36-62 (REQUERENTE)
25/09/2023 10:38

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/09/2023 08:47

Conclusos para despacho
22/09/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:14

Publicado Decisão em 01/09/2023.
01/09/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 16:53

Indeferido o pedido de JAQUELINE DUARTE BONIFACIO COSTA - CPF: *44.***.*36-62 (REQUERENTE)
14/06/2023 09:40

Conclusos para despacho
11/06/2023 14:00

Juntada de Certidão
25/05/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 11:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/05/2023 12:55

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 04/05/2023 11:00 12ª Vara Cível da Capital.
04/05/2023 12:35

Juntada de termo de apresentação e apreensão
04/05/2023 09:12

Juntada de Petição de outros documentos
04/05/2023 09:10

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 07:04

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 20:30

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 13:31

Juntada de Petição de comunicações
13/04/2023 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 13/04/2023.
13/04/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
12/04/2023 10:51

Juntada de Petição de cota
11/04/2023 16:22

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 29/03/2023 23:59.
11/04/2023 16:21

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 29/03/2023 23:59.
11/04/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 08:45

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 08:42

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 18:15

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 04/05/2023 11:00 12ª Vara Cível da Capital.
20/03/2023 12:58

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 09:59

Conclusos para decisão
11/03/2023 01:13

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 13:29

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 10:19

Conclusos para despacho
07/03/2023 09:02

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 10:00

Juntada de Petição de petição
29/10/2022 17:23

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2022 09:08

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
23/08/2022 13:25

Conclusos para despacho
09/05/2022 20:26

Juntada de Petição de contra-razões
05/05/2022 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022 02:52

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 19/04/2022 23:59:59.
18/04/2022 18:10

Juntada de Petição de agravo (interno)
24/03/2022 10:05

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 10:05

Outras Decisões
10/03/2022 16:27

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 12:33

Conclusos para despacho
03/03/2022 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2022 13:32

Juntada de Petição de petição
25/02/2022 11:23

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 11:52

Deferido o pedido de
07/02/2022 08:27

Conclusos para decisão
04/02/2022 14:40

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 17:38

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 14:16

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 02:43

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 27/01/2022 23:59:59.
19/01/2022 12:26

Juntada de Petição de comunicações
12/01/2022 13:13

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 18:53

Outras Decisões
15/12/2021 07:53

Conclusos para decisão
23/11/2021 16:36

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 14:20

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 05:27

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 16/11/2021 23:59:59.
05/11/2021 09:47

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 09:47

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2021 15:11

Conclusos para decisão
11/10/2021 15:44

Juntada de Petição de petição
11/10/2021 15:07

Juntada de Petição de réplica
11/10/2021 14:23

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 09:11

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 10:10

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 09:26

Conclusos para decisão
27/09/2021 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2021 17:42

Juntada de Petição de contestação
22/09/2021 14:26

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 01:18

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 08/09/2021 23:59:59.
30/08/2021 09:39

Juntada de Outros documentos
30/08/2021 08:40

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 13:26

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
27/08/2021 09:56

Conclusos para despacho
26/08/2021 19:29

Juntada de Certidão de decurso de prazo
04/08/2021 03:43

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 02/08/2021 23:59:59.
23/07/2021 14:09

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 01:00

Decorrido prazo de JAQUELINE DUARTE BONIFACIO COSTA em 22/07/2021 23:59:59.
15/07/2021 08:01

Juntada de Petição de petição
05/07/2021 08:57

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 12:55

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021 12:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
02/07/2021 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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