21/08/2025 01:41

Publicado Decisão em 21/08/2025.
21/08/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Mamanguape PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804035-59.2023.8.15.0231 DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença intentado por TERESA RAMOS LINS em face de ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, em razão de sentença prolatada em processo de conhecimento 0000926-56.2012.8.15.0231.

A executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença no id. 90058165 alegando excesso na execução isso porque a incidência dos juros moratórios em sede de honorários sucumbenciais incidiria a partir do trânsito em julgado da demanda, no caso, a partir de 03/10/2023, e a atualização desde a fixação.

Apresentou comprovante de pagamento de R$ 6.325,59.

Acholhida a impugnação (id. 97490201).

Pedido de levantamento de valores após o trânsito em julgado (id. 99314763).

Expedidos alvarás em favor da exequente e seu advogado.

Pedido da executada para levantamento do saldo remanescente (id. 99863706).

Noticiou-se a impossibiliade de cumprimento do alvará porque parte do montante (R$2400,00) estariam depositados nos autos principais.

Instada, a instituição financeira acostou comprovante de levantamento dos valores e informou a existência de saldo.

O autor pugnou fosse expedido alvará em seu favor, ao passo que a ENERGISA pugnou pela liberação proporcional, conforme id. 110996785.

A autora insistiu que os valores lhe pertencem.

Como colocado pela autora, os valores foram depositados pela executada e não houve depósito a maior que ensejasse devolução de parte do montante à ENERGISA., de forma que a atualização e correção pertencem à parte exequente.

Isso posto, defiro o pedido formulado no id. 110221281, determinando que, com o transcurso do prazo recursal, seja expedido alvará em favor da exequente para levantamento do saldo em conta judicial.

Intimem-se.

Com a liberação do valor, arquive-se.

CERTIFIQUE-SE no processo de conhecimento o cumprimento integral da obrigação, remetendo-o ao arquivo.

Mamanguape, data e assinatura digitais.

BRUNNA MELGAÇO ALVES Juíza de Direito
19/08/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:41

Outras Decisões
19/08/2025 11:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/07/2025 12:09

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
05/05/2025 13:27

Conclusos para despacho
14/04/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 07:16

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 11:54

Conclusos para despacho
31/03/2025 21:24

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 10:38

Juntada de
26/03/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 14:51

Juntada de documento de comprovação
01/10/2024 10:12

Juntada de documento de comprovação
01/10/2024 10:10

Expedição de Carta.
23/09/2024 16:00

Determinada diligência
20/09/2024 12:07

Conclusos para despacho
20/09/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 11:36

Expedição de Certidão.
03/09/2024 07:35

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 07:32

Juntada de documento de comprovação
02/09/2024 14:01

Juntada de Alvará
02/09/2024 14:01

Juntada de Alvará
28/08/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 08:44

Transitado em Julgado em 27/08/2024
28/08/2024 03:13

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 27/08/2024 23:59.
03/08/2024 08:16

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 07:12

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 15:57

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
19/07/2024 07:36

Conclusos para despacho
16/07/2024 23:22

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 10:09

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
10/05/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 18:22

Conclusos para julgamento
07/05/2024 17:44

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
07/05/2024 17:43

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
07/05/2024 03:02

Decorrido prazo de TERESA RAMOS LINS em 06/05/2024 23:59.
23/04/2024 07:30

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 11:24

Conclusos para decisão
16/04/2024 14:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/04/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 09:59

Conclusos para despacho
12/03/2024 07:57

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 02:09

Decorrido prazo de TERESA RAMOS LINS em 04/03/2024 23:59.
08/02/2024 06:51

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 22:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
30/01/2024 22:38

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 22:02

Classe retificada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
03/12/2023 20:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/12/2023 20:29

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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