09/09/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 09:16

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 01:19

Publicado Expediente em 25/08/2025.
23/08/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Piancó 1ª Vara Mista Processo: 0801890-03.2024.8.15.0261 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Empréstimo consignado] AUTOR: NOEMIA JOVENTINA DE LIMA Advogado do(a) AUTOR: CARLOS CICERO DE SOUSA - PB19896 REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado do(a) REU: ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA - PB21740-A DECISÃO Vistos, etc.

A 2ª seção do STJ fixou tese em recurso para fins do art. 1.036 do CPC nos seguintes termos: "Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (CPC, arts. 6º, 369 e 429, II )." O julgamento refere-se ao tema 1.061 (REsp 1846649/MA).

Impugnada a autenticidade da assinatura aposta no contrato, caberá à instituição financeira provar a sua autenticidade.

Sendo a produção de prova ônus da parte promovida, a ela incumbirá o dever de custeio da perícia grafotécnica a ser designada, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.

Para tal, nomeio para a realização da prova pericial o sr.

HINDEMBURGO KIRKI LEMOS DE SÁ CRUZ, Perito Grafotécnico, av.

Brasil, Qd09, Bl 10, Ap 102, 2ª Etapa, Rio Doce, Olinda/PE, Telefone (81) 99111-8738.

Arbitro o valor dos honorários em R$500,00 (quinhentos reais) a ser pago pela parte ré diante da inversão do ônus da prova deferida.

Cumprido, intime-se a demandada para comprovar o custeio da perícia, através de depósito judicial, no prazo de 15 dias, sob pena de presunção de renúncia à produção de prova pericial.

Após, intimem-se as partes para que indiquem assistente técnico e formulem quesitos, no prazo de 10 (dez) dias.

Os documentos deverão ser retirados em Cartório pelo pretiro designado, mediante a assinatura de termo de compromisso.

Piancó/PB, data conforme certificação digital.

PEDRO DAVI ALVES DE VASCONCELOS Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
21/08/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 11:59

Juntada de Certidão
15/08/2025 22:30

Juntada de provimento correcional
06/05/2025 09:44

Nomeado perito
14/02/2025 11:41

Conclusos para despacho
18/09/2024 01:36

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 17/09/2024 23:59.
04/09/2024 11:38

Juntada de Certidão
30/07/2024 11:29

Juntada de Certidão
29/07/2024 07:51

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 21:31

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 09:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/07/2024 07:43

Conclusos para despacho
18/07/2024 14:25

Juntada de Petição de réplica
18/07/2024 07:22

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 01:05

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 17/07/2024 23:59.
17/07/2024 19:07

Juntada de Petição de contestação
17/07/2024 19:07

Juntada de Petição de contestação
17/06/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 10:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
17/06/2024 10:08

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 14:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/06/2024 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0874973-70.2024.8.15.2001

Eudes Alencar de Almeida Nogueira

J C Som LTDA - ME

Advogado: Dario Vaz Oliveira do Nascimento

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/11/2024 01:32

Exibir Processo

Processo nº 0874973-70.2024.8.15.2001

Eudes Alencar de Almeida Nogueira

J C Som LTDA - ME

Advogado: Dario Vaz Oliveira do Nascimento

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/05/2025 15:07

Exibir Processo

Processo nº 0800746-97.2025.8.15.9010

Jocelino Pereira Soares

Departamento Estadual de Transito

Advogado: Jose Pereira de Alencar Sobrinho

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/08/2025 19:43

Exibir Processo

Processo nº 0807548-19.2025.8.15.0731

Condominio do Edificio Vila do Mar Resid...

Maria Veronica Jarry Viveros

Advogado: Priscila Marsicano Soares

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/07/2025 10:28

Exibir Processo

Processo nº 0801158-02.2025.8.15.0321

Jaime Bento de Medeiros

Confederacao Nacional dos Trabalhadores ...

Advogado: Francisco Jeronimo Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/07/2025 14:59

Exibir Processo