TJPB - 0800866-47.2025.8.15.0311
1ª instância - Vara Unica de Princesa Isabel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 09:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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01/09/2025 09:15
Juntada de Petição de contrarrazões
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26/08/2025 01:53
Publicado Decisão em 26/08/2025.
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26/08/2025 01:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
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25/08/2025 00:00
Intimação
DECISÃO Vistos, etc.; A fazenda Pública é isenta do preparo na forma do art. 1.007,§ 1º do CPC.
Sendo tempestivo, recebo o Recurso Inominado dantes interposto em seus efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 43 e seguintes da Lei 9.099/95.
Intime-se a parte recorrida para apresentar as contrarrazões, no prazo legal, 10 (dez) dias.
Decorrido o prazo, havido ou não resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal competente para apreciação do recurso.
CUMPRA-SE.
Princesa Isabel, data e assinatura eletrônicas.
Maria Eduarda Borges Araújo Juiz de Direito -
22/08/2025 11:53
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2025 10:19
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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21/08/2025 07:18
Conclusos para decisão
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20/08/2025 23:20
Juntada de Petição de recurso inominado
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16/08/2025 01:11
Decorrido prazo de RITA TORQUATO DE ARAUJO em 15/08/2025 23:59.
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31/07/2025 03:07
Publicado Expediente em 29/07/2025.
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31/07/2025 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
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25/07/2025 07:58
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2025 07:58
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2025 20:57
Julgado procedente o pedido
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05/06/2025 13:57
Conclusos para julgamento
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05/06/2025 11:56
Juntada de Petição de réplica
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04/06/2025 23:07
Juntada de Petição de contestação
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05/05/2025 11:37
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2025 11:11
Determinada a citação de Prefeitura - CNPJ: 08.***.***/0001-70 (REU)
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25/04/2025 02:52
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
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08/04/2025 07:15
Conclusos para decisão
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07/04/2025 23:34
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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07/04/2025 23:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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