TJPB - 0838621-79.2025.8.15.2001
1ª instância - 5ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 00:52
Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2025.
-
28/08/2025 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
-
27/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0838621-79.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: A INTIMAÇÃO DA PARTE DEPRECANTE, através do causídico, para juntar aos autos no prazo de 15 (quinze) dias as diligências necessárias para a citação da parte promovida no endereço indicado na Carta Precatória, qual seja: Rua Bacharel Irenaldo de Albuquerque Chaves, nº 201, BLOCO J - APT 505, bairro Aeroclube, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58036-460.
João Pessoa-PB, em 26 de agosto de 2025 SILVANA VIEGAS FIGUEIREDO servidora 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
26/08/2025 09:43
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2025 09:29
Juntada de diligência
-
22/08/2025 11:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/08/2025 11:32
Juntada de Petição de diligência
-
22/08/2025 11:09
Expedição de Mandado.
-
08/07/2025 11:08
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a 3ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.
-
08/07/2025 11:08
Determinada diligência
-
07/07/2025 14:14
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
07/07/2025 14:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800866-47.2025.8.15.0311
Rita Torquato de Araujo
Prefeitura
Advogado: Aristoteles Venancio Piaui
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 07/04/2025 23:34
Processo nº 0800548-70.2023.8.15.0461
Arnaldo Franco Gomes
Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: Joao Claudio Nobrega Guimaraes
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 05/05/2023 13:47
Processo nº 0801232-35.2025.8.15.0231
Fernanda Maria da Silva
Joalison da Silva
Advogado: Marcos Antonio Araujo de Sousa
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 20/04/2025 13:15
Processo nº 0800111-66.2025.8.15.7701
Julia Barbosa Procopio
Governo Estado da Paraiba
Advogado: Vanessa Rayanne de Lucena Marinho
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 12/02/2025 09:49
Processo nº 0800240-28.2025.8.15.0311
Urbano Jose Nunes
Prefeitura
Advogado: Aristoteles Venancio Piaui
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 31/01/2025 00:46