28/08/2025 22:57

Publicado Expediente em 26/08/2025.
28/08/2025 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
28/08/2025 16:31

Publicado Expediente em 20/08/2025.
28/08/2025 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Certifico a TEMPESTIVIDADE do AGRAVO, pelo que intimo a parte contrária para manifestar-se, no prazo legal.
22/08/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 09:24

Juntada de Petição de agravo (interno)
18/08/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
17/08/2025 17:43

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (RECORRENTE) e não-provido
17/08/2025 17:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/05/2025 10:53

Conclusos para despacho
04/05/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 12:07

Recebidos os autos
30/04/2025 12:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/04/2025 12:07

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
17/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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