27/08/2025 01:28

Publicado Sentença em 27/08/2025.
27/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Processo: 0810526-16.2024.8.15.0371 Assunto [Nota Promissória] Parte autora FARMACIA NOSSA FARMA LTDA - ME Parte ré MARIA GUILHERME DE SOUSA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995.

DECIDO.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas nem honorários sucumbenciais.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se a parte autora.

Em relação ao réu considerado revel, dispensa-se sua intimação.

Os prazos contra ele fluirão da publicação desta sentença no sistema.

Em caso de interposição de recurso inominado, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, em dez dias.

Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade, uma vez que “no âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995” (TJPB, CC 0813517-50.2020.8.15.0000, Rel.

Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4ª Câmara Cível, juntado em 07/04/2021) .

Prevalecendo a sentença de extinção, seja em razão do decurso do prazo para recurso, seja em razão da confirmação da sentença pela e.

Turma Recursal, arquivem-se.

Sousa/PB, data do protocolo eletrônico.

VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito
25/08/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 11:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/07/2025 16:34

Conclusos para despacho
10/07/2025 16:34

Juntada de Projeto de sentença
07/07/2025 09:56

Conclusos ao Juiz Leigo
13/05/2025 09:36

Juntada de Petição de carta de preposição
13/05/2025 09:20

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 13/05/2025 09:00 Juizado Especial Misto de Sousa.
06/03/2025 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2025 09:50

Juntada de Petição de diligência
25/02/2025 12:10

Expedição de Mandado.
25/02/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 12:06

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 13/05/2025 09:00 Juizado Especial Misto de Sousa.
15/01/2025 16:22

Determinada diligência
09/01/2025 10:58

Conclusos para despacho
23/12/2024 14:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/12/2024 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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