01/09/2025 00:01

Publicado Expediente em 01/09/2025.
30/08/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0837740-05.2025.8.15.2001 Assunto: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo ativo: FELIPE EDUARDO FARIAS DE SOUSA(*96.***.*57-60); JOSE TAVARES DE MOURA(*48.***.*17-20); Polo passivo: MAGAZINE LUIZA S/A(47.***.***/0779-30); Daniel Sebadelhe Aranha(*64.***.*50-51); DECISÃO Vistos etc.

Considerando a informação prestada pela parte ré em sua contestação (117490673), de que foi instaurado procedimento interno para o estorno dos valores pagos, providência que, segundo alega, já se encontra em fase final de conclusão, converto o julgamento em diligência.

Por conseguinte, determino a intimação da parte ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove nos autos a efetiva realização do estorno/restituição dos valores devidos à parte autora, sob pena de prosseguimento do feito.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, intime-se a parte autora para se manifestar em 5 (cinco) dias.

Após, voltem-me os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito
28/08/2025 06:39

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:39

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
25/08/2025 12:27

Conclusos para despacho
25/08/2025 11:02

Retificado o movimento Conclusos para despacho
25/08/2025 09:16

Conclusos para despacho
23/08/2025 02:02

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 22/08/2025 23:59.
03/08/2025 03:28

Juntada de entregue (ecarta)
01/08/2025 16:08

Juntada de Petição de contestação
24/07/2025 15:01

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
18/07/2025 06:53

Expedição de Carta.
17/07/2025 11:36

Determinada a citação de MAGAZINE LUIZA S/A - CNPJ: 47.***.***/0779-30 (REU)
17/07/2025 11:01

Conclusos para despacho
02/07/2025 22:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/07/2025 22:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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