04/09/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 00:45

Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2025.
28/08/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto Av.

João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0836112-83.2022.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Abono de Permanência] REQUERENTE: PAULO LAERCIO VIEIRA REQUERIDO: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO - SUPLAN ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, XII, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte interessada para apresentar os dados necessários de acordo com a certidão juntada aos autos para elaboração do Precatório/RPV, no prazo de 05 (cinco) dias.

João Pessoa, 26 de agosto de 2025 ANA IZABEL LOPES SOARES DE OLIVEIRA Analista Judiciário
26/08/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 17:44

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
22/11/2024 17:44

Determinada expedição de Precatório/RPV
08/10/2024 09:45

Conclusos para despacho
08/10/2024 09:45

Juntada de Certidão
02/10/2024 01:29

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO - SUPLAN em 01/10/2024 23:59.
07/08/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 11:01

Outras Decisões
30/07/2024 09:49

Conclusos para despacho
25/07/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
14/07/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 14:52

Juntada de RPV
09/07/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 16:07

Juntada de Petição de renúncia de mandato
15/04/2024 13:41

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
15/04/2024 13:41

Determinada expedição de Precatório/RPV
15/04/2024 12:00

Conclusos para decisão
16/12/2023 00:39

Decorrido prazo de FLAVIO COLACO DA SILVA em 15/12/2023 23:59.
24/11/2023 00:51

Decorrido prazo de ABELARDO JUREMA NETO em 23/11/2023 23:59.
09/11/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 07:16

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 19:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/10/2023 10:50

Conclusos para despacho
09/10/2023 10:50

Juntada de
28/09/2023 01:02

Decorrido prazo de FLAVIO COLACO DA SILVA em 27/09/2023 23:59.
03/08/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 00:45

Decorrido prazo de ABELARDO JUREMA NETO em 19/07/2023 23:59.
14/07/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
18/06/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
18/06/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
18/06/2023 14:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2023 14:45

Transitado em Julgado em 23/05/2023
18/06/2023 14:44

Juntada de
31/05/2023 00:42

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO - SUPLAN em 22/05/2023 23:59.
25/03/2023 08:13

Expedição de Outros documentos.
25/03/2023 08:13

Julgado procedente o pedido
24/03/2023 09:40

Conclusos para julgamento
29/11/2022 10:57

Juntada de Petição de contestação
11/10/2022 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2022 13:37

Juntada de Petição de diligência
08/10/2022 14:11

Expedição de Mandado.
14/07/2022 11:46

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 11:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/07/2022 12:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/07/2022 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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