09/09/2025 18:12

Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2025.
09/09/2025 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 14:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/08/2025 08:31

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 01:23

Publicado Expediente em 27/08/2025.
27/08/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3612-8105; e-mail: [email protected] WhatsApp - 83 9 9142 4835 Processo: 0809216-72.2024.8.15.0371 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Empréstimo consignado] Polo ativo: AUTOR: MARCILIO SARMENTO DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: AIRY JOHN BRAGA DA NOBREGA MACENA - PB25681 Polo passivo: BANCO C6 S.A.

Advogado do(a) REU: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO O presente expediente visa intimar as partes interessadas para tomarem conhecimento do inteiro teor do(a) sentença prolatada nos autos, cuja parte dispositiva expressa: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, com fundamento no art. 487, I, do CPC/2015, para DECLARAR a inexistência dos contratos que buscaram justificar os descontos efetuados aos proventos do autor e, por conseguinte, CONDENAR o banco réu a restituir o autor nos valores indevidamente descontados dos seus proventos por força do referido negócio desconstituído, na sua forma dobrada, com correção monetária pelo IPCA a contar de cada desembolso, e juros moratórios de 1% a.m. a contar da citação, com correção monetária pela Taxa Selic, conforme dispõe o art. 406 do CC/02; por fim, CONDENO os bancos réus, solidariamente, a indenizar o autor em R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, com correção monetária pelo IPCA a contar da data da publicação desta sentença, e juros moratórios de 1% a.m. a contar da citação, com correção monetária pela Taxa Selic, conforme dispõe o art. 406 do CC/02.

Sucumbindo uma das partes em porção mínima do pedido, a outra responderá, por inteiro, pelas despesas e pelos honorários, a teor do art. 86, parágrafo único, do CPC.

Portanto, condeno o banco réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados no percentual de 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

P.R.I.

Se houver apelo, intime-se a parte adversa para as contrarrazões e, oportunamente, remetam-se os autos à instância superior, independentemente de novo despacho.

Sousa (PB), 25 de agosto de 2025 (FRANCISCA ADRIANA PONTES) Técnico Judiciário
25/08/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
24/08/2025 21:18

Julgado procedente em parte do pedido
16/06/2025 14:26

Conclusos para julgamento
16/06/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 16:36

Publicado Expediente em 10/06/2025.
10/06/2025 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 14:50

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
05/06/2025 14:21

Juntada de comunicações
05/06/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
24/05/2025 02:59

Decorrido prazo de FELIPE QUEIROGA GADELHA em 23/05/2025 23:59.
16/05/2025 15:17

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
16/05/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 09:00

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 09:07

Juntada de tomada de termo
27/03/2025 21:55

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 11:05

Publicado Intimação em 18/03/2025.
20/03/2025 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 09:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/03/2025 09:09

Nomeado perito
08/01/2025 20:15

Conclusos para decisão
16/12/2024 10:10

Juntada de Petição de réplica
28/11/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 23:09

Juntada de Petição de contestação
12/11/2024 01:00

Expedição de Certidão.
06/11/2024 07:48

Expedição de Outros documentos.
02/11/2024 09:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
02/11/2024 09:39

Determinada a citação de BANCO C6 S.A. - CNPJ: 31.***.***/0001-72 (REU)
02/11/2024 09:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCILIO SARMENTO DE OLIVEIRA - CPF: *02.***.*44-15 (AUTOR).
01/11/2024 13:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/11/2024 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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