26/08/2025 01:41

Publicado Expediente em 26/08/2025.
26/08/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM Processo nº 0800968-43.2023.8.15.0601 Autor: MARIA HELENILDA ESTEVAM DA COSTA Reu: FUGINI ALIMENTOS LTDA SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de cumprimento de sentença.

Intimado, o executado realizou o pagamento diretamente na conta bancária da exequente (ID 110296837).

O exequente concordou com o valor ou peticionou sem requerer valor sobressalente, requerendo a extinção da ação.

Assim, considerando que o pagamento corresponde à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Não havendo o pagamento das custas processuais, caso exista condenação nos autos: Considerando a condenação em custas do executado, nos termos do art. 391 do Código de Normas Judiciais do TJPB, disponibilize a escrivania a guia de custas finais mediante registro de cálculo de atualização do processo no sistema TJ CALC.

Após, intime-se a parte executada, por seus advogados para, em 15 dias, sob pena de inscrição de seu nome na dívida ativa estadual, protesto do título e inclusão junto ao Serasajud, a pagar as despesas processuais finais, tudo na forma do art. 394 do Código de Normas Judiciais do TJPB.

Decorrida a quinzena acima concedida, sem comprovação de quitação das despesas do processo, cumpram-se os atos ordinatórios necessários ao cumprimento de referido dispositivo.

Cumpridas as determinações acima e nada havendo de requerimento pelas partes, arquivem-se os autos.

Registrada e publicada pelo sistema.

Intimem-se.

Belém/PB, data eletrônica.

Juiz(a) de Direito Documento assinado eletronicamente
22/08/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 14:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/07/2025 12:58

Conclusos para julgamento
28/05/2025 03:38

Decorrido prazo de FUGINI ALIMENTOS LTDA em 26/05/2025 23:59.
01/04/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 08:35

Outras Decisões
12/02/2025 12:11

Conclusos para despacho
11/02/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 13:38

Transitado em Julgado em 24/09/2024
18/12/2024 11:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/09/2024 01:23

Decorrido prazo de FUGINI ALIMENTOS LTDA em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 01:23

Decorrido prazo de MARIA HELENILDA ESTEVAM DA COSTA em 24/09/2024 23:59.
22/08/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 15:18

Julgado procedente o pedido
15/01/2024 16:53

Conclusos para julgamento
19/10/2023 00:42

Decorrido prazo de FUGINI ALIMENTOS LTDA em 18/10/2023 23:59.
18/10/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 07:28

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 07:26

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 13:05

Juntada de Petição de certidão
07/08/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 19:21

Juntada de Petição de contestação
08/07/2023 00:23

Decorrido prazo de MARIA HELENILDA ESTEVAM DA COSTA em 07/07/2023 23:59.
20/06/2023 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 17:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
29/05/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 17:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA HELENILDA ESTEVAM DA COSTA - CPF: *37.***.*05-91 (AUTOR).
19/04/2023 10:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/04/2023 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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