04/10/2024 11:51

Baixa Definitiva
04/10/2024 11:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
04/10/2024 11:50

Transitado em Julgado em 23/09/2024
16/09/2024 10:19

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (RECORRENTE) e não-provido
16/09/2024 10:19

Voto do relator proferido
02/09/2024 13:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/09/2024 12:59

Juntada de Certidão de julgamento
23/08/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 10:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/08/2024 22:01

Juntada de provimento correcional
03/05/2024 23:18

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 23:09

Conclusos para despacho
02/05/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
21/04/2024 17:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/04/2024 17:41

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/04/2024 09:07

Conclusos para despacho
22/02/2023 10:09

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
19/01/2023 10:18

Conclusos para despacho
19/01/2023 10:18

Juntada de Certidão
18/01/2023 11:55

Recebidos os autos
18/01/2023 11:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/01/2023 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2023

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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