20/08/2025 01:17

Publicado Decisão em 20/08/2025.
20/08/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 - ( ) Processo: 0805679-63.2024.8.15.0211 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Atualização de Conta, Indenização por Dano Material] AUTOR: TERESINHA DE ARAUJO QUEIROZ Advogado do(a) AUTOR: ANA MARIA RIBEIRO DE ARAGAO - PB19200 REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Vistos, etc.

Preliminarmente, recebo a emenda à exordial.

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC, a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre o ônus da prova sobre débitos em contas individualizadas do Pasep.

O STJ afetou para o julgamento sob o rito de repetitivos os REsp ns. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323 (TEMA 1300): "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." ISTO POSTO, considerando que a presente lide versa sobre a matéria do referido tema, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO até decisão definitiva pelo STJ.

Intimem-se as partes, via patrono, do inteiro teor desta decisão.

Cumpra-se.

Itaporanga, data e assinatura digitais.

Francisca Brena Camelo Brito Juíza de Direito
18/08/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 22:33

Juntada de provimento correcional
30/04/2025 11:14

Recebida a emenda à inicial
30/04/2025 11:14

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
25/04/2025 09:49

Conclusos para despacho
16/04/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 06:51

Publicado Despacho em 16/04/2025.
16/04/2025 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
16/01/2025 14:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
16/01/2025 14:40

Determinada a emenda à inicial
16/01/2025 14:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a TERESINHA DE ARAUJO QUEIROZ - CPF: *03.***.*05-87 (AUTOR).
03/11/2024 11:38

Juntada de Petição de procuração
28/10/2024 12:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/10/2024 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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